4090 | I Série - Número 105 | 18 de Julho de 2001

Terceiro aspecto que, creio, é «lamentável» - não para si, pessoalmente - é quando o Sr. Deputado diz que antes também houve ministros que deram autorização para perfurar até 18 metros. Sr. Deputado, nós não estamos aqui nem para atacar ninguém nem para proteger ninguém mas para apurar a verdade. É esse o nosso objectivo!
Se V. Ex.ª tem dúvidas, chame esses ministros à Comissão! Chame-os, que nós votamos a favor.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Chame-os! Nós discutimos com eles!
Nós temos de dar - este é um aspecto importante -, para nós próprios e para os outros, uma imagem de respeitabilidade e de dignidade, que passa pelo apuramento sério da verdade!
Se V. Ex.ª tem dúvidas, chame as pessoas! E se elas devem constar do relatório, constam do relatório!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o meu partido esteve sempre nas reuniões da Comissão. Aliás, o Sr. Relator, muitas vezes, não ia às reuniões, como o Sr. Deputado António Pinho e eu próprio. Mas há as actas, há tudo! Estamos perfeitamente dentro da situação. Aliás, a metodologia da própria Comissão foi aprovada sob proposta minha. Ingenuidade das ingenuidades, convencido eu que ia ser respeitada!
Sr. Deputado, se me permite um conselho de amigo, mude o seu registo sobre o entendimento das comissões. Mude-o, a bem do entendimento da democracia, do prestígio das instituições e, fundamentalmente, da «saúde» do partido e da bancada onde se senta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, penso que tem toda a pertinência política a questão que foi colocada.
Do ponto de vista de Os Verdes, tem toda a pertinência política desde logo porque, para nós, a gravidade do que aconteceu em Entre-os-Rios e a necessidade do apuramento político das causas que estiveram na origem desta tragédia não são um exercício de forma mas, sim, um dever da Assembleia da República para com as vítimas do que ali aconteceu e, sobretudo, um diagnóstico que é importante fazer para evitar que novas tragédias, num qualquer dia, possam voltar a acontecer.
Por isso, para nós, aquilo que hoje aconteceu na Comissão foi, no fundo, o traço que faltava identificador da forma manipuladora, da má fé com que o Partido Socialista esteve nesta Comissão de Inquérito. Aliás, não deixa de ser significativo que, perante um dado que é politicamente relevante para o apuramento das causas, que é o de ouvir os técnicos que fizeram, neste ano, a última inspecção àquela ponte, o Partido Socialista dispense ouvir esses técnicos, numa manifesta obstaculização à verdade, que, supostamente, deveria pautar o entendimento de todos os partidos.
Mas, Sr. Deputado, há outro facto que desde sempre, na opinião de Os Verdes, foi marcante. Estamos a falar de um facto que tem várias causas conjugadas e que estão na origem desta tragédia e o próprio inquérito oficial não escamoteia - como não podia deixar de o fazer - a questão da extracção de areias. É, no mínimo, escandaloso que o Partido Socialista - que, no início dos trabalhos, aceitou um conjunto de entidades a ouvir (e as entidades, como se compreende, não são só técnicos, são também aqueles que, politicamente, responderam perante determinados dossiers), entidades essas que seriam ministros da tutela, ou seja, o do Equipamento Social e o do Ambiente, quer os actuais quer os anteriores - prescinda hoje de o fazer e queira precipitar um relatório. Aliás, o nosso colega do Partido Socialista até já parece adivinhar quais são as conclusões, tendo em conta a sua opinião!
Portanto, Sr. Deputado, eu diria que para Os Verdes, que se bateram pelo apuramento da responsabilidade, este é um inquérito que deve ser levado até ao fim…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - … mas é, seguramente, um inquérito que abandonaremos se continuar a ser uma farsa, porque em farsas nós não entraremos! E elas, seguramente, não afectam só um ou outro partido, afectam todo o Parlamento!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço a questão que colocou e acrescento que não posso estar mais de acordo com o que acabou de dizer.
Quero apenas adiantar um ponto àquilo que acabou de referir: não sei se se recorda mas, entre os aspectos que justificariam, eventualmente, a tragédia, havia três: mau tempo, barragem e extracção de areias.
No que toca à extracção de areias, a questão que se colocou, e isto é importante, foi esta: a certa altura, a competência de autorizar a extracção de inertes passa do Ministério do Ambiente para o Instituto de Navegabilidade do Douro através de um encontro entre dois directores-gerais, ou equiparados, sem sequer termos conhecimento se o Governo tinha conhecimento dessa transferência de competências! Pois, era normal, natural e essencial que se perguntasse aos ministros do Ambiente e do Equipamento Social da altura como é que isso se passou. Ainda mais agravado, quando a Sr.ª Subdirectora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte veio dizer que não sabia de nada - nem sabia quem é que, actualmente, autoriza nem qual é o regime actual de extracção de inertes. Era normal perguntar isso também ao actual Ministro.
V. Ex.ª focou um ponto muito importante e que, seguramente, terá de ser esclarecido para que haja, minimamente, um relatório digno desse nome.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não quero deixar de o felicitar pela iniciativa que tomou, de trazer a este Plenário a questão que, ainda há pouco, foi debatida na Comissão de Inquérito.