2853 | I Série - Número 067 | 13 de Dezembro de 2002

Vozes do PS: - Ainda não devolveu!

O Orador: - … e com as reuniões que tem mantido com a União das Misericórdias para que essa justiça seja feita e para que essa devolução se processe de uma forma serena e eficaz.
Em segundo lugar, e mais uma vez, tem de ser o actual Governo a assumir a responsabilidade de o Estado ser uma pessoa de bem no que tem a ver com a dívida do Estado para com as farmácias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É o actual Governo que está a resolver essa questão e, em tempo útil, vai saldar a dívida que o Estado tem para com as farmácias.
Mas o Governo não se limita a saldar a dívida: tem uma política de futuro, tem uma política que permite que esta situação não se volte a repetir, nomeadamente, assumindo as dívidas que são sua responsabilidade, sem passar essa responsabilidade para as farmácias criando-lhes dificuldades.
Resulta claro, também, que este Governo é modernizador. Ouvimos falar, por exemplo, de informatização, da instalação de computadores portáteis nos consultórios médicos, da disponibilização de meios informáticos móveis para que os médicos possam exercer as suas funções de forma mais eficaz.
Mas este Governo também cumpre promessas. Cumpre uma promessa eternamente adiada - a da política do medicamento. O actual Governo foi eficaz na questão da política do medicamento, porque, em pouco tempo, apresentou soluções concretas, viáveis e palpáveis em relação, por exemplo, aos genéricos.
Há uma outra questão que tem muito a ver com postura: a das listas de espera. Fala-se, normalmente no âmbito político, nas listas de espera. É abstracto, são números! Mas quem está nessas listas de espera são pessoas com necessidades concretas e que esperam dias e dias, meses e meses, anos e anos…!!
Portanto, não é mais aceitável que continuemos a falar de listas em abstracto e de números sem termos consciência de que foi o actual Governo que já notificou milhares de portugueses para poderem ter direito mais rapidamente às suas cirurgias e que assumiu a responsabilidade de, num prazo concreto, resolver o problema não das listas de espera, porque não são as listas de espera que têm problema, mas das pessoas que estão nessas listas de espera.
A questão tem a ver com o grau de humanização que cada governo tem na resolução dos problemas que lhe são colocados.

Protestos do PS.

A questão também tem a ver com o tom que cada bancada e cada interveniente teve neste debate, e a maioria e o Governo apresentaram-se de um forma serena e responsável. Esta postura contribuiu, durante o debate, para que a maioria das intervenções se pautassem por esta serenidade e por esta seriedade.
No entanto, a certa altura, essa serenidade e essa seriedade foram quebradas por uma intervenção, espantosa!, do Sr. Deputado João Rui de Almeida, do Partido Socialista, que fez uma insinuação que, além de falsa, é manifestamente lamentável.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - E é lamentável, porque não tem fundamento nem dignifica a Assembleia da República.
A forma como aqui foi levantada a questão do Hospital Amadora-Sintra é inaceitável do ponto de vista da responsabilidade e das obrigações que os Deputados devem ter. Foi uma insinuação sem qualquer sentido.
Srs. Deputados, quando se colocam problemas sérios aos vários partidos que integram esta Assembleia da República, há, de facto, duas posturas que são manifestamente diferentes: uns trabalham na resolução dos problemas; outros inventam e alimentam a confusão!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate hoje realizado sobre as políticas de saúde do actual Governo do PSD/PP foi profundamente esclarecedor.
Sem qualquer novidade, permitiu, no entanto, tornar claros os objectivos centrais destas novas políticas, bem como identificar profundas e preocupantes debilidades das mesmas.
Este Governo conseguiu em pouco tempo incorrer nos mais diversos pecados: em algumas áreas é omisso, noutras é confuso e nas restantes excessivo. Não é fácil...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A omissão: já no passado, o PSD demonstrou uma gravosa incapacidade de previsão dos problemas resultantes da insuficiência de profissionais na área da saúde. A omissão evidente de qualquer perspectiva política para esta área só pode ser sinal ou de uma crónica incapacidade de análise ou de uma confiança cega nas medidas implementadas pelos governos socialistas - com a abertura de novas faculdades de Medicina e de novas escolas superiores de Enfermagem.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!

O Orador: - É verdade que muito foi feito mas, infelizmente, nem por isso deixaram de existir razões de preocupação e necessidade de políticas complementares destinadas à minimização de uma situação já hoje difícil e de futuro comprovadamente mais delicado.
A confusão: as medidas desgarradas recentemente aprovadas para o medicamento são um bom exemplo da precipitação deste Governo.
Anunciando a antecipação para 2003 da obrigatoriedade da prescrição médica por nome genérico do medicamento, o Governo acabou por optar por uma formulação, no concreto, restritiva e confusa, como, de resto, já foi, hoje, evidenciado.
Vejamos, no entanto, alguns exemplos mais, e pedia a especial atenção do Sr. Ministro da Saúde.
Qual deverá ser o comportamento de um farmacêutico a quem é apresentada uma receita onde conste, exclusivamente, o nome genérico do medicamento (como se pretende com a nova lei) e uma cruz na opção "Não autorizo