1486 | I Série - Número 035 | 30 de Junho de 2005

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Vale o PS da oposição, cujos Deputados, em 10 de Abril de 2004, a propósito de um requerimento de avocação sobre esta matéria, afirmavam que "Os Deputados do Partido Socialista entendem que estas propostas constituem, por estas razões, graves e injustificados atentados ao direito de negociação colectiva, que proporciona efeitos totalmente indesejáveis na evolução futura das relações laborais" ou vale o PS que agora, na concertação social, apresenta propostas que entram na lógica da chantagem patronal para destruir a contratação colectiva?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - A questão é mais esta do que a de discutir tecnicamente alguns aspectos em que o Sr. Deputado se arredou, quanto a nós para "inglês ver".

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, escusava quase de responder-lhe, mas, mesmo assim, vou dizer-lhe que a senhora deve ter confundido a caducidade - está a falar em termos estritamente técnico-jurídicos - com a ausência de uma convenção que abranja…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Não há confusão nenhuma!

O Orador: - Sim, sim, está a confundir pela certa. E vou dizer-lhe porquê.
Como é evidente, se a mediação obrigatória for apenas, e só, o resultado do pedido de uma qualquer…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Ó Sr. Deputado,…

O Orador: - Deixe-me acabar, Sr.ª Deputada.
Dizia eu que se for - e é assim -, evidentemente que esse problema não irá colocar-se!
Mais: esquece-se que o Governo, ele próprio, disse aqui abertamente que, não havendo acordo, a lei é uma lei da República e há uma proposta de lei de Governo que há-de ser aqui consensualizada entre os Srs. Deputados e votada nos termos normais, como se esquece, nomeadamente, que há outros mecanismos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Não há!

O Orador: - Há, e o Governo apontou-os! Há mecanismos de extensão de convenções colectivas em vigor a sectores que fiquem, eventualmente, desprotegidos, se isso que a Sr.ª Deputada diz viesse a acontecer.
A Sr.ª Deputada não tem razão e vou dizer-lhe mais: parece-me estranho que já tenha adivinhado qual a proposta de lei que o Governo vai aqui trazer. É estranho!… Por uma razão simples: se não se chegou ainda a nenhuma conclusão na concertação e o Governo aceita como bom um acordo, caso ele venha a ser conseguido, parece-me um bocado divinatório avançar com a tese que avançou.
De qualquer forma, devo dizer-lhe que a posição do PS, no fundo, é sempre a mesma: temos de acabar com convenções colectivas que, afinal, se reproduzem e não se adaptam ao tempo, porque se limitam a regular os salários, e temos de evitar, ou melhor, se quiser, de proibir qualquer possibilidade de não haver sectores sociais a coberto de convenções colectivas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Responda à pergunta!

O Orador: - É por aqui que nós vamos e cá estaremos, a seu tempo, para discutir a proposta de lei do Governo. E veremos quem tem razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - E a caducidade?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda suscitou,