6178 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Da comunidade científica ou de três cientistas?

O Orador: - Foi, por isso, um erro o governo do PSD ter revogado a co-incineração e apresentar como alternativa à resolução dos nossos problemas a mera exportação de resíduos.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi um erro porque viola claramente todas as orientações da política europeia de resíduos, nomeadamente o princípio da auto-suficiência, segundo o qual cada país deve tratar os seus próprios resíduos no seu território. Foi também um erro porque retirou competitividade à indústria portuguesa, oferecendo-lhe uma solução cara e incerta.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, se me permite, a minha primeira pergunta vai no sentido de obter um esclarecimento de V. Ex.ª. O Partido Ecologista "Os Verdes" pede, com este projecto de resolução, a suspensão dos projectos e testes de co-incineração e uma ampla discussão pública sobre a matéria. Acha V. Ex.ª que 10 anos não foram suficientes para discutir a co-incineração em Portugal?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista científico, há novos elementos que sustentem esta posição do Partido Ecologista "Os Verdes"?
Como sabe, os novos elementos científicos reforçam - e de que maneira! - esta política. Mas se tiver algum estudo que contrarie o relatório elaborado pela Comissão, agradeço que o faça distribuir por todas as bancadas.
Srs. Deputados, bem sabemos que esta solução poderá não ser o caminho mais fácil. São, aliás, compreensíveis os receios das populações, devido principalmente a constantes manobras e declarações de alguns políticos.
Pelas posições públicas da oposição, até parece que só vão começar a existir resíduos industriais perigosos quando avançar a co-incineração. Srs. Deputados, a verdade pura e dura é que estes resíduos só deixarão de existir quando forem co-incinerados!
Sr.ª Deputada, foi criado o mito do perigo iminente provocado pelas dioxinas sem que nunca tenha sido exibida documentação credível sobre esta matéria.
Relativamente à saúde pública, factor de decisão que o Governo do Partido Socialista jamais iria subvalorizar, gostaria de obter alguns esclarecimentos da sua parte.
Em primeiro lugar, concorda com o preâmbulo da Directiva 2000/76/CE onde se pode ler: "A distinção entre resíduos perigosos e resíduos não perigosos baseia-se principalmente nas propriedades dos resíduos antes da sua incineração ou co-incineração e não nas diferenças de emissões"? Ou seja, relativamente às emissões, as regras são as mesmas.
Concorda com a conclusão do grupo de trabalho médico da comissão independente que dizia, há alguns anos, que "(…) a co-incineração contribui globalmente para uma franca redução dos riscos para a saúde das populações que resultam da contaminação de solos ou da queima não controlada"?
Para finalizar, convém, no entanto, reforçar três ideias-chave.
Primeira: visto que defendemos o princípio da auto-suficiência em matéria de resíduos e somos frontalmente contra a sua exportação, defenderemos o mesmo princípio no que diz respeito à importação de resíduos industriais perigosos.
Segunda: reafirmamos a importância das comissões locais de acompanhamento, pois reforçam a total transparência desta actividade.
Terceira: não iremos ceder a populismos baratos ou a discursos fáceis. Como é do conhecimento público, os presidentes da Câmara Municipal de Coimbra e de Setúbal anunciaram que não irão emitir uma suposta licença para o início desta actividade. Esquecem-se, contudo, que a passagem do regime de empresas que já estão a co-incinerar resíduos para o regime de valorização de resíduos perigosos dependerá apenas da entidade licenciadora e não da autorização camarária, como, de facto, aconteceria, por exemplo, se fosse construída uma nova unidade.
Srs. Deputados, estamos do lado da razão científica, pois o medo, por ser subjectivo, não precisa de razões nem de argumentos. Este é o caminho da responsabilidade e não abdicaremos dele em nenhum momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.