31 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PS, ao arrepio de todas as promessas eleitorais e declarações feitas no passado, avança no retrocesso e segue as pisadas do CDS e do PSD, indo mais longe na ofensiva contra os trabalhadores.
Sr. Ministro, é o Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), representante dos patrões, que diz: «Vieira da Silva fez melhor do que o governo da direita!».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Vejam bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — São afirmações bastante claras e que deixam um facto indesmentível: com este Código do Trabalho, o patronato esfrega a mão de contente.
Os trabalhadores têm de se unir na luta para derrotar esta política de direita e este Governo de direita do PS!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por registar o seu esforço para tentar justificar esta proposta de lei e a sua mudança de 180º face ao que aqui defendeu e prometeu.
Recordo que o Partido Socialista assumiu, no processo da revisão do actual Código do Trabalho, em 2003, uma postura extremada, como já aqui foi dito, que rivalizou em radicalismo com o PCP e o BE. Os senhores nunca queriam ficar atrás. Tinham sempre a preocupação de estar à frente! O PS apresentou, na altura, 442 propostas de alteração, todas elas subscritas pelo senhor, enquanto Deputado.
O PS prometeu aos portugueses, em 2005, que iria promover a revisão do Código do Trabalho «na base das propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República», ou seja, na base daquelas 442 propostas.
Afinal, onde estão inscritas essas 442 propostas nesta proposta de lei, Sr. Ministro? O Governo socialista ignora por completo esse compromisso eleitoral, o que significa que, também no caso concreto das leis do trabalho, o Partido Socialista enganou os portugueses.
Um outro aspecto tem a ver com o acordo na concertação social.
Sr. Ministro, vamos ser claros! O acordo de 2008 não é diferente do de 2003. É rigorosamente igual! Até os seus subscritores nem são mais nem menos. São exactamente os mesmos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os do costume!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Ministro, nós somos diferentes do PS, que só quando está no governo e lhe convém é que reconhece mérito à concertação social. O Sr. Ministro recorda-se o que o PS disse, na altura, acerca desse entendimento na concertação social. Procurou denegrir esse acordo, procurou destruir os parceiros sociais que o haviam celebrado. Mas nós, social-democratas, não somos como o Partido Socialista nessa matéria e, por isso, este ano, por exemplo, encorajámos os esforços negociais dos parceiros sociais, mesmo contra aquilo que eventualmente pudesse, em termos de opinião pública, ser simpático. Para quê? Para convergirem num documento equilibrado, que aperfeiçoasse as leis do trabalho e promovesse a economia e o emprego.
Mas vem agora o Sr. Ministro invocar o conforto da concertação social para esta sua proposta de lei.
Sr. Ministro, analisando a proposta de lei n.º 216/X, constata-se, muito simplesmente, que o seu Governo violou o acordo celebrado na concertação social ao introduzir alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e ao omitir propostas que tinham sido acordadas. O senhor enfeita-se com a concertação social mas, em simultâneo, rasga-a! Esta violação, para nós, é inaceitável e, curiosamente, Sr. Ministro, esses desvios vão todos no mesmo sentido: desproteger o trabalhador.