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29 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, podemos discutir estas questões de duas formas: ou de forma séria ou de forma menos séria. E quando insiste que a proposta do Governo permite, por exemplo na questão do banco de horas, um acréscimo de 200 horas no tempo de trabalho não pago, a Sr.ª Deputada está a dizer uma mentira!

Protestos do BE.

E está também a manifestar uma profunda desconfiança nos sindicatos portugueses, porque o banco de horas, que já existe no nosso país, só é possível por contratação colectiva, depois de os sindicatos negociarem as condições em que esse banco de horas possa ser um instrumento para defender e promover o emprego e os interesses de quem trabalha numa determinada empresa.
A Sr.ª Deputada tem medo dos sindicatos?

Protestos do BE.

Já houve sindicatos, em Portugal, que assinaram um acordo colectivo, em que eles mesmo fizeram a previsão de um período experimental de 180 dias para todos os trabalhadores! Veja lá, os sindicatos negociaram com uma entidade patronal esta realidade! Os Srs. Deputados querem que esta discussão seja apenas feita na «espuma das coisas» — nas propostas que fizemos e deixámos de fazer —, pois têm dificuldade em fazê-la com base nas propostas concretas e, principalmente, na realidade das relações laborais. Essa realidade tem mostrado que quem tem responsabilidades nas relações laborais — os dirigentes sindicais, os dirigentes das entidades empregadoras — tem tido a capacidade de perceber que a adaptabilidade é um instrumento de defesa da nossa economia e do emprego. Nós não a inventámos! Ela é usada nas economias mais dinâmicas, com maiores direitos sociais e com maiores níveis de desenvolvimento. Esse é o nosso modelo! O vosso é o modelo do passado, em que faziam depender o pagamento das horas extraordinárias aos trabalhadores de como e quando os patrões entendiam.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Agora temos horas extraordinárias não pagas!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há ainda oito oradores inscritos para perguntas e o Governo já não dispõe de tempo para responder. A única forma de prosseguirmos com este período de perguntas e respostas, atendendo, porventura, ao facto de que, por todos os partidos terem apresentados iniciativas, haver uma desproporcionalidade em relação à atribuição de tempos, seria a de bonificarmos o tempo do Governo em 6 minutos, o que lhe permitiria responder a dois grupos de quatro perguntas. Completaríamos, assim, este debate sem o frustrar.
Se não vissem inconveniente, passamos, pois, a um completamento das perguntas e respostas com dois blocos de quatro perguntas e com a respectiva resposta por parte do Governo. Assim, limpamos o passivo do Governo, que fica com 6 minutos para completar as suas respostas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

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