O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008


O CDS diz: «Os senhores deviam ter vergonha! Os senhores vão mais longe do que nós alguma vez fomos!» Ora, não podemos estar todos enganados! Não pode estar toda a gente, com certeza, de má fé! Aquilo que é preciso perceber é por que é que o Sr. Ministro foi o Deputado que mais combateu o Código do Trabalho e é, agora, exactamente por isso, a cara da capitulação do Partido Socialista no que toca a um dos pontos centrais.
A obrigação do Governo do Partido Socialista era a de contrariar aquilo que tem sido a tendência de fragilização, de precarização das relações laborais em Portugal. E o senhor é a cara do falhanço naquilo que era mais importante, num dos compromissos centrais, que era, perante a maré e a tendência da precarização, colocar um travão, inverter essa relação de forças.
Temos, hoje, uma geração jovem que entrou fragilizada no mercado de trabalho. Temos uma geração que está sujeita a recibos verdes falsos, a contratos a prazo que não terminam. E qual é a resposta do Partido Socialista? É a de legalizar os falsos recibos verdes! Perante uma taxa acrescida de 5% nas contribuições por parte do patronato, o Partido Socialista tenciona não fiscalizar seja o que for, tenciona não fazer um combate aos falsos recibos verdes.
Mais: os senhores resolvem alargar, duplicar o período experimental nas relações de trabalho. E o patronato pode fazer uma coisa muito simples: receber incentivos a fazer uma contratação sem termo,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … usa esse trabalhador durante seis meses e, a seguir, manda-o embora. Ou seja, já nem precisa de fazer contratação a termo! É este o combate à precariedade que faz o Governo do Partido Socialista, ou seja, contrato a termo incerto que pode ir até seis anos.
Sr. Ministro, é preciso que, agora, esclareça todos. Não vale e pena tentar «lançar areia para os olhos» do País. Como é que o Partido Socialista tenciona, de facto, combater a precariedade das novas gerações no mercado de trabalho?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Machado, dizendo que a realidade é, por vezes, mais difícil de abordar do que a simples retórica.
Aquilo que eu gostava de ver os Srs. Deputados fazerem, se fossem capazes, era que quando nos acusam de, através dos instrumentos de adaptabilidade, de flexibilidade do tempo de trabalho, estarmos a desregular as relações de trabalho, a atacar os trabalhadores, era terem a capacidade de dizer que isso é o mesmo que está ser feito pelos sindicatos que subscrevem contratos colectivos de promoção da adaptabilidade! Eu citei-os, mas poderia citar mais, e em muito mais áreas!

Protestos dos Deputados, do PCP, Jorge Machado e, do BE, Francisco Louçã.

Sei que o Sr. Deputado Jorge Machado não gosta de ouvir isso, mas esta é a realidade.

Protestos do PCP.

E, Sr. Deputado, relativamente a mudanças de opinião, podemos conversar! Tenho aqui, à minha frente, as posições que o seu grupo parlamentar tomou, em vários momentos, contra aquilo que considerava — nas palavras do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa — «um cutelo na cabeça dos trabalhadores».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É! Nos direitos!

Páginas Relacionadas
Página 0018:
18 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentar
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Foi possível passar de 600 000 trab
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Em vez de aumentar a duração dos contra
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É isso
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O S
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 eternamente dos direitos de passagem a
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Concl
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Bem, que assumiu comprometer a vida dos
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 considerar ser um bom objectivo, ma
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 o que é riqueza produzida? Se isto não
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentar
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PS,
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O encerramento de empresas no período d
Pág.Página 32
Página 0034:
34 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidar
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Se reconhecem que ela existe em Portug
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Quanto ao princípio do tratamento mais
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Aplausos do BE. O Sr. Presidente:
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 do combate à precariedade, da promo
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidar
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem ma
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Mas, se o Sr. Ministro tem dúvidas,
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 que tem como consequência o desincentiv
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Governo PS ataca a conquista hist
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PS, nu
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 opõe à evolução registada pelo Direito
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Presidente: — Para uma intervenç
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Descontado o incompreensível aumento da
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Bem lembrad
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 fosse alguém estranho e neutro em r
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidar
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 O Sr. Jorge Machado (PCP): — É prec
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 patrão tem até seis meses para usar o t
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 E recorrem sempre à justificação da
Pág.Página 57