13 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Srs. Deputados do Partido Socialista, Srs. Membros do Governo, deixemo-nos de questões de retórica ou de desculpas semânticas. Podem chamar-lhe rectificativo ou não, mas a verdade é que o Sr. Ministro das Finanças vai ter de apresentar nesta Câmara um orçamento correctivo, que não é só para corrigir um crescimento positivo de 0,6% para um crescimento negativo de 0,8% da nossa economia — é um erro «tão pequeno» quanto 1,4% do PIB!! Mas não é só por isso: é acima de tudo para corrigir uma receita fiscal, uma arrecadação que o Governo estimava que — e só para dar alguns exemplos —, em 2009, ia aumentar no IRS e no imposto sobre os produtos petrolíferos 5%, no IVA, 6% e no imposto de selo 7%.
Como é que é possível, Srs. Deputados do Partido Socialista — o Banco de Portugal já o reconhece —, que, com menos negócios, com menos investimento, com menos rendimentos do trabalho, com menos emprego, vá haver uma subida da arrecadação fiscal? Só é possível se o Partido Socialista, como infelizmente tem sido vezeiro em fazê-lo, fizer uma arrecadação fiscal à custa das garantias dos direitos dos contribuintes, esbulhando os portugueses nos seus direitos e garantias mais essenciais, e certamente que para isso contarão com a oposição do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas mais ou tão importante do que isso é um segundo elemento, para nós muito relevante. Dizia, há pouco, que é preciso também um orçamento correctivo porque há um aspecto que é absolutamente fundamental, neste momento, corrigir, em Portugal. O CDS não tem o maniqueísmo daqueles que acham que só com o investimento público ou só com a baixa de impostos se pode combater a crise. Sabemos que, em parte, é preciso investimento público, mas também sabemos que é preciso reduzir significativamente a carga fiscal.
Ontem, ouvimos o Sr. Governador do Banco de Portugal fazer uma afirmação de dogma contra o desagravamento da carga fiscal. Calculamos que, hoje, pessoas como a Chanceler Merkel, o Presidente eleito dos Estados Unidos da América, Barack Obama, o Presidente do Executivo espanhol, Zapatero, o Presidente francês, Sarkozy, ou o Primeiro-Ministro da Inglaterra, Gordon Brown, estejam nos seus gabinetes a rever todos os planos económicos de desagravamento da carga fiscal nesses países. Certamente só o PrimeiroMinistro português e o Banco Central português podem estar certos neste sentido e neste dogma de fé»Mas a verdade é que há uma grande diferença positiva a favor do desagravamento fiscal, da baixa de impostos, face ao investimento público.
A baixa de impostos é directa para as empresas e para as famílias; o investimento público é indirecto, demora tempo a chegar às famílias e às empresas. A baixa fiscal chega imediatamente, se assim o Governo quiser, ao bolso das famílias e às empresas; o investimento público é diferido nos seus efeitos junto da economia portuguesa. A baixa de impostos atinge todas as empresas e todos os trabalhadores; o investimento público só vai atingir algumas empresas e certamente poucos trabalhadores.
Mais: a baixa fiscal pode estimular a economia no sentido de criar empregos em todos os sectores; o investimento público, como infelizmente todos sabemos, só cria empregos, geralmente desqualificados e, muitas vezes, até, não portugueses.
Com uma baixa dos impostos, é possível estimular a economia e até gerar mais receita; com o investimento público, haverá certamente um ónus junto das gerações futuras.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, há também esta grande vantagem: a baixa de impostos, não esgota, para as pequenas e médias empresas, o crédito financeiro disponível; o investimento público corre o sério risco de esgotar, para os pequenos e médios empresários, o crédito que existe hoje na banca portuguesa.
Concluindo, Sr. Presidente, não é com dogmatismos ou ortodoxismos e, nesse sentido, não é com socialismos que se pode responder a esta grave crise social e financeira que estamos a viver. Não é só com