7 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me antes de tudo, nesta Casa da democracia, uma palavra breve de evocação.
Comemora-se hoje o 40.º aniversário da crise académica em Coimbra, aniversário de uma crise em que distintos Deputados desta Assembleia souberam levantar-se e falar quando tal não era suposto.
Queria saudar esta Assembleia e, muito particularmente, os Srs. Deputados Alberto Martins e Osvaldo Castro, pela coragem cívica que então revelaram para afirmar os valores da liberdade.

Aplausos do PS.

Cabe-me hoje apresentar aqui o Relatório Anual de Segurança Interna e os números constantes do Relatório são preocupantes.
É sabido que a criminalidade geral aumentou, em 2008 em relação a 2007, 7,5%, assim como é sabido que a criminalidade violenta e grave aumentou 10,8%.
Na realidade, em 2007, a criminalidade violenta e grave, aquela que mais nos preocupa, tinha diminuído 10,5% e, portanto, em 2008, perdemos os bons resultados que tínhamos alcançado no ano anterior.
Ainda assim, e apesar de estes números nos causarem preocupação e serem um convite para melhorarmos a nossa eficácia, cabe referir que a criminalidade violenta e grave foi, em absoluto, menor do que nos anos recentes de 2004 e 2006.
Para enquadrar estes números, também é preciso compreender que 25% do aumento da criminalidade se deve ao aumento da violência doméstica e da condução com excesso de álcool. Estes crimes, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que resultam de maior actividade policial e não propriamente de uma subida directa da criminalidade.
Para enquadrar estes números, também é necessário ter presente que o peso da criminalidade violenta e grave na criminalidade geral é 5,8% e é inferior a 2001, 2002, 2004, 2005 e 2006.
E não é inútil recordar, por fim, que Portugal, com 39,7 crimes/1000 habitantes, continua a ser o segundo país mais seguro da Europa só ultrapassado, pela positiva, pela Irlanda.
Estes são os números, este é o enquadramento.
Convém recordar ainda que, no domínio de dois importantes sectores para a segurança, registámos progressos acentuados.
Na segurança rodoviária, diminuímos de novo o número de mortes, de feridos graves, de feridos e de acidentes. Em particular, diminuímos o números de mortes, de 854 para 776, numa percentagem que ascende a 9,1%.
No âmbito dos fogos florestais, tivemos a menor área ardida de que há memória desde 1971.
No âmbito da criminalidade violenta e grave e da criminalidade geral, também se deve registar que, no último trimestre de 2008, se verificou uma desaceleração notória, uma queda acentuada dos números. Essa queda deve-se, sem sombra de dúvida, à Estratégia de Segurança para 2008 que apresentámos, pela primeira vez, para integrar o Relatório Anual de Segurança Interna, a 5 de Março desse ano.
Essa Estratégia compreendia o reforço de efectivos, a construção de novas carreiras de tiro, o reforço do patrulhamento, as reformas da segurança interna e da segurança privada, a criação de novas polícias municipais — pela primeira vez, foram criadas na Região dos Açores e no Algarve —, também a criação de observatórios de delinquência juvenil e de um inquérito à vitimação, o desenvolvimento da lei de programação, contratos locais de segurança, que foram celebrados, pela primeira vez, no Porto e em Lisboa, concretamente em Loures, e a transformação dos postos mistos em centros de cooperação policial e aduaneira, para reforçar a segurança das fronteiras.
Esta estratégia deu resultados.
Podemos dizer que, no ano 2008, a acção das forças de segurança melhorou em qualidade, quantidade e eficácia: aumentou em 7,5% o número das operações só na PSP; foram realizadas 3000 operações conjuntas; aumentou em 44,7% o número de operações de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; as taxas de prisão preventiva, no âmbito da Polícia Judiciária, passaram a rondar 60%; foram efectuadas 62 000 detenções pela GNR e pela PSP; foram apreendidas 4600 armas e recuperadas mais 2300.

O Sr. António Filipe (PCP): — É melhor não fazer nada disso para ver se a criminalidade diminui!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — A nossa política conjuga prevenção e repressão.
Na prevenção, continuamos a apostar no policiamento de proximidade, nos contratos locais de segurança, que continuaremos a celebrar, na prevenção da violência doméstica, na criação de polícias municipais, no desenvolvimento do programa de videovigilância e no lançamento de novos programas, como o programa «Cidadão responsável».
Na repressão, apostamos na revisão da Lei da Armas, recentemente aprovada pela Assembleia da República, na intensificação de patrulhamento em zonas problemáticas, em operações especiais de prevenção, destinadas a apreender armas ilegais, e no desenvolvimento do programa de formação e treino das forças de segurança.