10 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

doméstica é importantíssimo não só para o estudo do fenómeno de violência doméstica como também para a implementação da nova estratégia nacional contra a violência doméstica.
Eis o momento de questionar o Sr. Ministro para que possa responder perante esta Câmara: com a identificação das medidas já concretizadas, o Governo do Partido Socialista está esgotou, já deu como finda a sua acção no que diz respeito ao combate à violência doméstica, atendendo ao facto de se estar a aproximar o final desta Legislatura?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, muito obrigado pelas questões colocadas.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Paulo Portas, muito francamente, que sempre considerei que os adjectivos não substituem argumentos e, portanto, vou responder-lhe mais com argumentos do que com os adjectivos de que o Sr. Deputado é tão prolífero.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A sua política é que é adjectiva!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em primeiro lugar, em relação às leis penais, é pena que o Sr. Deputado, que quer o endurecimento das leis, não nos tenha acompanhado no esforço de criar uma lei das armas que responde à criminalidade mais violenta e grave.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Abstivemo-nos, sim, senhor!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em segundo lugar, em relação aos julgamentos rápidos, dirlhe-ei, com muita clareza, que a reforma penal aumentou o âmbito dos processos especiais, incluindo o sumário. Isto é, ao contrário do que diz o Sr. Deputado, aumentou-se a possibilidade de aplicação do processo sumário, em vez de diminuir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em relação às suas questões, quero ainda dizer que os dados sobre a criminalidade grupal foram apresentados logo que fornecidos pelas forças de segurança. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai, a culpa é das forças de segurança?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ninguém os quis sonegar. Outro tanto sucedeu com a delinquência juvenil.
O Sr. Deputado sabe isto e não faça processos de intenção, dizendo que alguém sonega esses dados.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, pois não…! O Sr. Ministro da Administração Interna: — É fácil comprovar-se pelas forças de segurança! Em relação aos efectivos, aconselharia o Sr. Deputado, com muita franqueza e estima, a ter mais prudência, porque o Sr. Deputado não admitiu ninguém na Polícia de Segurança Pública em 2004. Ora, temos um balanço positivo, nesta Legislatura, de mais 700 polícias, enquanto que naquela em que o Sr. Deputado teve responsabilidades governativas houve uma diminuição líquida de 1200 polícias.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mentira! Mentira!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto à criminalidade por distritos, quero dizer-lhe, de novo, que não faça processos de intenção. A Polícia Judiciária não deu dados sobre a criminalidade violenta e grave por distritos porque a organização territorial da Polícia Judiciária não é essa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falso! Falso!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ainda lhe digo que essa divisão tinha sido apresentada só num ano, não em todos. Mas já pedi, e vai ser apresentada pela Polícia Judiciária — e logo que exista, apresento-a também aqui —,… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh…! O Sr. Ministro da Administração Interna: — … uma relação dos crimes violentos e graves por distritos.