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9 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, queria fazer-lhe uma segunda pergunta.
O senhor «apagou» do Relatório a criminalidade de gangs. Nós exigimos o esclarecimento — eram só 9000!… O senhor, com o «seu Magalhães»,… Risos.

… fez delete à criminalidade cometida nas escolas — eram quase 4000. Pouca coisa!… O senhor fez desaparecer a criminalidade grave por distritos, que é para as pessoas não saberem.
O senhor não é o Ministro da segurança, é o ministro «da borracha».
Por isso mesmo, faço-lhe um desafio muito concreto: tenha a coragem de dizer aqui qual foi o aumento da criminalidade grave, em 2008, no distrito de Setúbal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tenha a coragem de dizer o número, porque escondeu-o.
Finalmente, Sr. Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta na sua qualidade de responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Não consigo entender por que é que o Governo não tem esse módico de coragem que é dizer que, num ano em que há recessão, há desemprego a subir, não é recomendável uma política demasiado permissiva, demasiado aberta, em relação à entrada de estrangeiros.
Não consigo entender como é que, quando o desemprego está a subir e não há criação de postos de trabalho para os nacionais, os senhores continuam a admitir imigrantes. Prometendo-lhes o quê? O desemprego? Prometendo-lhes o quê? A exclusão? Terminando em quê? Na delinquência? Sr. Ministro, tenha a coragem de dizer aqui — estamos a meio de Abril de 2009 — qual é a quota de imigração para o ano 2009, que os senhores deviam ter publicado em Janeiro, que andam a atrasar porque não têm a coragem de dizer o que é óbvio: quando há crescimento, política mais aberta; quando há recessão, política mais restritiva!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Moraes Sarmento.

A Sr.ª Teresa Moraes Sarmento (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, se a sociedade portuguesa tem hoje uma relação diferente com o fenómeno da violência, isso deve-se a este Governo, o Governo do Partido Socialista.
Se no discurso político há muito se tentava encarar o fenómeno da violência doméstica como crime, sobretudo no que concerne à violência contra as mulheres, foi com este Governo, com o Governo do Partido Socialista que, na reforma penal de 2007, se introduziu um novo tipo de crime contra as pessoas, o crime de violência doméstica.
Mas não se ficou por aqui o Governo do Partido Socialista. A reforma penal ampliou o âmbito subjectivo do crime, passando a incluir situações de violência doméstica que envolvam ex-cônjuges e pessoas do outro ou do mesmo sexo que mantenham ou tenham mantido uma relação análoga à dos cônjuges.
A preocupação deste Governo relativamente a esta matéria de contexto sócio-familiar tão complexo foi mais além e isso está espelhado no Relatório Anual de Segurança Interna 2008 (RASI), com um aumento de participações em cerca de 22% à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e também à Polícia Judiciária de casos de violência doméstica, registando cerca de 23 475 queixas, apresentadas na maioria por mulheres, as denunciantes, as vítimas.
Segundo o RASI de 2008, 3 portugueses em cada 1 000 recorrem aos órgãos de polícia criminal de competência genérica — GNR, a PSP e a PJ — devido a situações de violência doméstica contra o cônjuge ou análogos ou outros crimes de violência doméstica, tendo sido apuradas quase 2 000 queixas mensais, uma média de 76 por dia, a maior parte apresentadas à PSP.
Da leitura destes dados infere-se: ou a violência doméstica está a aumentar no nosso país — mas, diga-se em abono da verdade, não é um fenómeno novo —, ou os denunciantes, os que apresentam queixa, deste tipo de crimes sentem maior confiança nas forças de segurança, o que se deve também a este Governo, ao Governo do Partido Socialista, no empenhamento, que não é demais sublinhar, na qualificação dos recursos humanos, no conjunto das forças de segurança.
Está, então, em destaque uma mudança de atitude das nossas forças de segurança — a GNR e a PSP —, ditada por um esforço de formação contínua, intensiva em alguns casos, como forma de melhorar o conhecimento sobre a mais adequada abordagem aos denunciantes, quase sempre as vítimas, que passam por este tipo de crime. Mas mais: o reconhecimento de que os autos de notícia por alegado crime de violência