8 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

A nossa estratégia, para 2009, continua a apostar no reforço do efectivo policial, no investimento em infraestruturas, na modernização dos equipamentos, no recurso a novas tecnologias, no policiamento de proximidade, com a celebração de 10 novos contratos locais de segurança, na continuação da reforma da segurança interna, com a criação do sistema integrado de informação criminal, na Estratégia de Segurança Rodoviária, que já aprovámos, e na aprovação da chamada Directiva multi-riscos.
Em suma, estamos no bom caminho, no caminho para reforçar a segurança e para reduzir a criminalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Parece um ministro do Estado Novo!

O Sr. António Filipe (PCP): — É o discurso da «situação»!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Permitam-me que, nesta que é a última apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna, nesta Legislatura, aproveite para dizer que chegamos ao fim com um balanço francamente positivo.
Aprovámos, pela primeira vez, uma Lei das Armas que é uma resposta eficaz à disseminação das armas.
Aprovámos, pela primeira vez, uma lei de programação de infra-estruturas e equipamentos. Possuímos, neste momento, leis de política criminal que são um instrumento decisivo para apontar as prioridades do Estado.
Revimos as Leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal. Criámos um sistema de protecção civil coerente. Desenvolvemos uma Estratégia de Segurança Rodoviária. Apostámos na inovação tecnológica e na segurança comunitária.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo chega ao fim desta Legislatura com a consciência tranquila: trabalhou, e bem, para que Portugal seja um país mais seguro,… O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vê-se…! O Sr. Ministro da Administração Interna: — … para prevenir e combater a criminalidade. Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há seis oradores inscritos para pedir esclarecimentos, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Paulo Portas, a quem dou a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o gang que, esta semana, «parou» uma auto-estrada, a A3, sequestrou quatro pessoas e procedeu ao roubo violento que queria fazer, se ouvisse o seu discurso, não ficava com medo algum e, amanhã, voltava a fazer o mesmo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A vossa política de segurança falhou nos efectivos, na reestruturação, nas leis penais, na ausência de julgamentos rápidos e na ausência de controlo de criminalidade importada, perigosa.
Por isso, Sr. Ministro, passo directamente a fazer-lhe perguntas, e agradeço respostas concretas.
O exemplo do que é o embuste da vossa política acaba de ser dado por V. Ex.ª: os senhores são frouxos perante uma criminalidade grave, são moles perante uma criminalidade violenta, são permissivos perante uma criminalidade organizada.
A PSP está, dramaticamente, sem efectivos.
A criminalidade, em Lisboa e nos arredores, disparou.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E em Setúbal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que o senhor faz? O senhor tira 150 agentes à PSP e dá-os à Polícia Municipal. É para caçar criminosos? Não! É para «caçar» multas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É para combater a delinquência? Não! É para arrecadar receita! Sr.
Ministro, é um ultraje, é uma vergonha, «emende a mão»! Queria saber se o senhor acha que a prioridade da política de segurança é essa, no estado actual da PSP, na Área Metropolitana de Lisboa.