51 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

Uma política que acabe com o ciclo de abdicação dos interesses nacionais e assuma uma estratégia de desenvolvimento para o País.
Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda e dinamize os sectores produtivos e a produção nacional, assegure um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos e uma administração pública e serviços públicos eficientes, ao serviço do povo e do País.
Uma política assente na defesa do meio ambiente e na promoção de um efectivo desenvolvimento regional, no acesso à cultura, na defesa do regime democrático, no combate à corrupção e ao tráfico de influências, na afirmação de um Portugal livre e soberano.
Uma ruptura e mudança que implicam sinais claros e medidas urgentes, designadamente na resposta aos problemas económicos e sociais.
Impõe-se, como o PCP propõe, o alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego. É inaceitável a situação, que perdura, de mais de 600 000 desempregados, metade dos quais não tem acesso ao subsídio de desemprego.

Aplausos do PCP.

O PCP tem proposto, tem insistido e, pela sexta vez, vai trazer a esta Assembleia uma proposta para alargar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego. É mais uma oportunidade para o Partido Socialista responder a este grave problema social.

Aplausos do PCP.

Mas queremos realçar, e insistiremos as vezes que forem necessárias até se resolver, o problema da protecção dos desempregados. Ele acabará por ser resolvido, como foi resolvido o problema do aumento do salário mínimo nacional, com o qual o Governo se havia comprometido e havia criticado quando, pela primeira vez, foi proposto.

Protestos do PS.

Impõe-se, como o PCP propõe, a concretização do aumento dos salários, o combate aos abusos do lay-off, a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.
Impõe-se, como o PCP propõe, a revogação do Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação.
Impõe-se, como o PCP propõe, o aumento das pensões e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalizações para os trabalhadores que tenham carreiras contributivas mais longas.
Impõe-se, como o PCP propõe, o reforço de efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção.
Impõe-se, como o PCP propõe, a eliminação do pagamento especial por conta nas PME, a taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Este é o sentido da política indispensável e não o prosseguimento de medidas profundamente inaceitáveis, como as que constam em novas iniciativas do Governo na área do trabalho e no seu propósito de favorecer, escandalosamente, as seguradoras e prejudicar os sinistrados com a legislação sobre acidentes de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Os resultados eleitorais mostraram uma profunda derrota da política praticada pelo PS.