O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por isso, Srs. Deputados, há que relembrar a esta Câmara que coerência e medo é dizer que o PSD tem medo dos portugueses, tem medo do vanguardismo, tem medo do progressismo»

Protestos do PSD.

» e, sobretudo, tem medo do respeito pelos direitos humanos e do fim das discriminações, ás quais, hoje, aqui, este Parlamento, felizmente, vai pôr fim.

Aplausos do PS.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Dêem liberdade de voto aos Deputados!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, penso que a seriedade do seu contra-argumento fica cabalmente esclarecida quando se repara que o Partido Socialista e a Sr.ª Deputada invocam uma posição do Partido Social Democrata, de que discordaram, à data, para criticar, agora, a posição do Partido Social Democrata.
De todo o modo, quero fazer-lhe notar que se tratava de um referendo sobre uma outra questão e, além disso, tinha havido um referendo anterior, com o resultado que os senhores, na altura, não queriam respeitar.
Portanto, a posição do Partido Social Democrata é perfeitamente coerente, como o foi historicamente, na defesa do instituto do referendo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Quero também notar que, na sua intervenção foi, mais uma vez, claro, designadamente nos qualificativos de fanatismo, de conservadorismo e, até, de progressismo, essa «iluminação», essa ideia de que pertence a uma espécie de vanguarda iluminada que transporta o farol da civilização.
Quero recordar alguns exemplos: quando se dá a voz ao povo, como aconteceu há alguns tempos na Califórnia, por exemplo, vê-se bem que o sentido do progresso talvez não seja bem esse que o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista entendem que virá a concretizar-se. Aliás, não posso deixar de felicitar o Bloco de Esquerda por, nesta matéria, ter conseguido capturar a agenda do Partido Socialista.

Risos do PS.

Por último, quero também repudiar as suas críticas em relação ao projecto de lei do PSD sobre união civil registada, limitando-me a recordar que essa solução é maioritariamente considerada nos países da União Europeia e defendida, por exemplo, pelo Presidente Obama.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 90 000 cidadãos, de todo o País, assinaram e fizeram chegar a esta Assembleia da República uma iniciativa popular de referendo.
Pretendem estes cidadãos que a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja decidida sem que os portugueses tenham o direito de se pronunciar. É uma iniciativa legítima, realizada ao abrigo de um direito constitucionalmente consagrado e que deve ser objecto de uma apreciação política séria por parte desta Câmara.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Dra
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Esta é a única questão que está em causa,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jos
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E é porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segund
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concl
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o Gov
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por exemplo, e
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Não lhe parece incoerente fundamentar o d
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Faço um apelo a que, neste dia histórico,
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, per
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Queira continuar, Sr. Deputado. O S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 dá um nome e isso é uma exclusão, porque
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 esta proposta vem do Governo, então o BE
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 interesse da criança é o dos tribunais, c
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 ninguém será discriminado em função de um
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 nessa altura foi discutida. Nós sabemos p
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A constatação da existência deste tipo de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É ób
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas relevo aqui a coerência do PSD, que q
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Protestos da Deputada do PSD Teresa Morai
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Grosse
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é is
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Do nosso ponto de vista, na proposta do P
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Portanto, n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 mulheres. Nasceram numa sociedade que lhe
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — S
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas houve mais do que isso! Foram 92 207
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Sou de um tempo e de uma geração que cons
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estão, p
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito be
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 os símbolos são também a forma como class
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro disse-nos «nós só tem
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A verdade que tem de ser afirmada é que n
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.
Pág.Página 43
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Que fique claro: para o PSD, a Assembleia
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos,
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 intervenção salientando precisamente esse
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Por isso, quero começar por manifestar o
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Pergunto por que é que o senhor e a sua b
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Risos do PS. Porque é assim que dev
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro o que nos diz é que t
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 facto este que, só por si, desmente o arg
Pág.Página 54