49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vos convém!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — » mas não aceitamos que o referendo seja entendido numa perspectiva meramente instrumental, isto é, como uma forma de, eventualmente corrigir uma decisão parlamentar que se antecipa desfavorável aos nossos pontos de vista. Se, porventura, os Srs. Deputados tivessem a expectativa de que o resultado final fosse o inverso, não estariam aqui com qualquer preocupação de referendo,»

Aplausos do PS.

» tal como não estiveram, há uns anos, como já aqui foi lembrado, quando votaram contra propostas de realização de referendos.
Portanto, esta é a questão e esta é a diferença: nós orgulhamo-nos do que estamos a fazer do ponto de vista do respeito pelos compromissos que assumimos.
Alguns também quiseram insinuar que não haveria liberdade de consciência no interior do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Liberdade de voto! De voto!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Devo dizer-vos que não há, de facto, maior insulto que nos possam fazer. Nós somos um partido da liberdade!

Vozes do PSD: — Mostrem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nós somos um partido fundador deste regime!

Aplausos do PS.

Nós lutámos aqui e na rua pela liberdade, Srs. Deputados! Nós estivemos sempre na primeira linha da defesa da liberdade. E é porque estivemos sempre na primeira linha da defesa da liberdade que também estamos na primeira linha da defesa dos direitos, é por isso que somos livres de preconceitos, é por isso que somos livres da vinculação a supostas tradições que oprimem. Por isso, ao votarmos hoje aqui como vamos votar estamos a prestar uma grande homenagem à liberdade em todos os sentidos em que ela se pode afirmar.

Aplausos do PS.

O PS tinha um compromisso, que era um compromisso de todos os Deputados do PS, e todos os Deputados do PS concorrerão, não apenas de forma livre mas também de forma digna e com orgulho, para que os portugueses saibam que os compromissos que o PS assume são, de facto, para cumprir.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, resolvida a questão da legitimidade, passemos à questão do conteúdo.
Hoje é, de facto, um dia histórico. Quero saudar, nestas circunstâncias, todos aqueles que tornaram este dia possível.
A verdade é que é muito fácil falar em abstracto de respeito pela sociedade civil e pela iniciativa da sociedade civil, mas imagino o que terá sido a luta de tantos homens e de tantas mulheres que hoje estão aqui presentes, ao longo de tantas décadas, para que um dia fosse possível chegarmos aqui.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.