O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

intervenção salientando precisamente esse facto, respondendo a todos aqueles que hoje aqui puseram em causa a legitimidade do Parlamento para tomar uma decisão desta natureza.
Quero dizer ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro que, certamente, não é uma boa forma de comemorar o centenário da República começar por insultar o próprio Parlamento, sede da representação nacional.

Aplausos do PS.

Vivemos numa democracia representativa e a tentativa de apoucar, sistematicamente, a Assembleia da República fazendo crer que ela não tem legitimidade para tomar decisões sobre certos assuntos põe em causa a essência do próprio regime democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Quero dizer-lhe, por isso, que temos uma divergência de doutrina profunda nessa questão.
Nós respeitamos as pessoas que genuinamente se empenharam na realização de um referendo: são mais de 90 000 pessoas, 90 000 portugueses que gostariam que se realizasse um referendo. Mas devo dizer, Srs. Deputados, que temos um bocadinho menos de respeito por aqueles Deputados que só querem instrumentalizar o referendo para o transformar, como já aqui foi dito, numa segunda volta das eleições legislativas.

Aplausos do PS.

A questão é muito simples, Srs. Deputados, e basta um simples exercício para o constatar: os senhores, hoje, só querem o referendo porque antecipam o resultado da votação que faremos. Caso contrário, não queriam referendo absolutamente nenhum!

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Fomos nós, o Bloco de Esquerda e Os Verdes que, de facto, trouxemos esse tema para a discussão; fomos nós que entendemos que este era um assunto que merecia ser discutido.
E não tivemos medo: discutimo-lo no tempo e no local adequados para fazer essa discussão. Nós, Partido Socialista, fizemo-lo com toda a lisura e com toda a transparência! O actual Primeiro-Ministro, quando se recandidatou à liderança do partido, há dois anos, fez questão de apresentar este como um compromisso interno e de dar publicidade a esse compromisso. Não foi um compromisso envergonhado, escondido; foi um compromisso claramente assumido perante o partido e perante o País.

Aplausos do PS.

Mais tarde, como candidato do Partido Socialista à liderança do Governo, também deixou claro que este era um compromisso de todo o Partido Socialista, compromisso, esse, que nos leva a ter também uma obrigação. É por isso que este Parlamento não tem apenas uma legitimidade formal para discutir este assunto, há quem tenha, neste Parlamento, a obrigação moral de o discutir e de contribuir para a sua resolução. Nós temos essa obrigação moral e não nos furtamos ao seu cumprimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Entendo que estamos assim, de facto, a homenagear melhor os valores da República.
Nós respeitamos os referendos,.»

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Dra
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Esta é a única questão que está em causa,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jos
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E é porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segund
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concl
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o Gov
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por exemplo, e
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Não lhe parece incoerente fundamentar o d
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Faço um apelo a que, neste dia histórico,
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, per
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Queira continuar, Sr. Deputado. O S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 dá um nome e isso é uma exclusão, porque
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 esta proposta vem do Governo, então o BE
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 interesse da criança é o dos tribunais, c
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 ninguém será discriminado em função de um
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 nessa altura foi discutida. Nós sabemos p
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A constatação da existência deste tipo de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É ób
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas relevo aqui a coerência do PSD, que q
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Protestos da Deputada do PSD Teresa Morai
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Grosse
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é is
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Do nosso ponto de vista, na proposta do P
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Portanto, n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 mulheres. Nasceram numa sociedade que lhe
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — S
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas houve mais do que isso! Foram 92 207
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Sou de um tempo e de uma geração que cons
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estão, p
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito be
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 os símbolos são também a forma como class
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro disse-nos «nós só tem
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A verdade que tem de ser afirmada é que n
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Que fique claro: para o PSD, a Assembleia
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos,
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compr
Pág.Página 47
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Por isso, quero começar por manifestar o
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Pergunto por que é que o senhor e a sua b
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Risos do PS. Porque é assim que dev
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro o que nos diz é que t
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 facto este que, só por si, desmente o arg
Pág.Página 54