O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

53 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010

O Primeiro-Ministro o que nos diz é que tem reserva mental, que não disse nas eleições que queria impor a proibição da candidatura à adopção. E como tem reserva mental sobre uma questão da democracia, então, por isso, tem de impor uma discriminação como condição da sua lei.
Diz o Primeiro-Ministro: «hoje combatemos uma violenta exclusão simbólica». Por que é que acrescentamos outra? Diz o Primeiro-Ministro: «a discriminação atinge pessoas e a sua liberdade». Por que é que a atingimos também? Diz o Primeiro-Ministro: «removemos preconceitos». Por que é que criamos um novo preconceito? Um pouco mais de decência! As intervenções que a bancada do PS fez, tão diferentes das do Governo, vão precisamente neste sentido, e quero aplaudi-las também nessa orientação. Um pouco mais de decência, nenhuma discriminação! Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, só estamos a discutir respeito, não discutimos convicções religiosas, porque elas não se discutem. Não discutimos opiniões políticas, porque elas não decidem a votação. Decidimos se hoje, na primeira votação do centésimo aniversário da República, o Parlamento tem a elevação de trazer um pouco mais de respeito para pessoas que temos de respeitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestamente, o Bloco de Esquerda, ao longo de todo este debate, tem recusado o insistente convite a que neste debate seja sublinhada a grande convergência que vai fazer a maioria que vai decidir nesta Câmara uma grande mudança.
Sublinhando de onde em onde a importância dessa convergência, a verdade é que o Bloco de Esquerda vai sempre recusando que ela seja valorizada e vai procurando pôr à frente da discussão que aqui estamos de facto a ter, sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, uma outra discussão, a discussão sobre a adopção. Insiste em querer transformar este debate num debate que não está na nossa agenda — o debate sobre a adopção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está na sua proposta!

O Sr. Ministro da Presidência: — Mas fá-lo recorrendo ao pior dos subterfúgios. Então, digam-nos lá, por favor — é a pergunta que fazem —, o seguinte: se se trata apenas, no projecto de lei do Bloco de Esquerda, de falar do casamento, por que é que as diferentes forças políticas e o Partido Socialista não podem votar a favor? E esse é o pior dos subterfúgios, porque o Bloco de Esquerda sabe — e sabe muito bem! — que, não falando da adopção no seu projecto de lei, está a legislar sobre a adopção no seu projecto de lei.
É que, se nada for dito nesta legislação, afastando implicações da lei do casamento em matéria de adopção, há uma consequência automática.

Vozes do BE: — E qual é a sua opinião? O que pensa sobre isso?

O Sr. Ministro da Presidência: — Portanto, realmente, o projecto de lei do Bloco de Esquerda legisla sobre a adopção.
Por isso, é uma falsa questão, é uma mistificação, é uma falácia pretender dizer aqui que o projecto de lei do Bloco de Esquerda pode ser objecto de decisão nesta Câmara, como se isso não tivesse implicação na adopção. Pelo contrário!

Vozes do BE: — Essa é que é a diferença!

O Sr. Ministro da Presidência: — Srs. Deputados, este debate é o debate do dia seguinte e esse dia deve ser valorizado. O dia seguinte a um importante acordo, ontem assinado, entre o Governo e os professores,

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Dra
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Esta é a única questão que está em causa,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jos
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E é porqu
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segund
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concl
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o Gov
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por exemplo, e
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Não lhe parece incoerente fundamentar o d
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Faço um apelo a que, neste dia histórico,
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, per
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Queira continuar, Sr. Deputado. O S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Agora, o Sr. Deputado disse que eu trouxe
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 dá um nome e isso é uma exclusão, porque
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 esta proposta vem do Governo, então o BE
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 interesse da criança é o dos tribunais, c
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 ninguém será discriminado em função de um
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 nessa altura foi discutida. Nós sabemos p
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A constatação da existência deste tipo de
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Claro! É ób
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas relevo aqui a coerência do PSD, que q
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Protestos da Deputada do PSD Teresa Morai
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Grosse
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não é is
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Do nosso ponto de vista, na proposta do P
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Portanto, n
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 mulheres. Nasceram numa sociedade que lhe
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — S
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Mas houve mais do que isso! Foram 92 207
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Sou de um tempo e de uma geração que cons
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estão, p
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito be
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 os símbolos são também a forma como class
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Primeiro-Ministro disse-nos «nós só tem
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A verdade que tem de ser afirmada é que n
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Por
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Que fique claro: para o PSD, a Assembleia
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Temos,
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 seguro apoio do PSD e do CDS. Foi o compr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 intervenção salientando precisamente esse
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando vo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Por isso, quero começar por manifestar o
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Pergunto por que é que o senhor e a sua b
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 Risos do PS. Porque é assim que dev
Pág.Página 52
Página 0054:
54 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010 facto este que, só por si, desmente o arg
Pág.Página 54