11 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que pretender que este Programa é desnecessário não é verdadeiro.
Finalmente, se o Sr. Presidente me permite, quero esclarecer também o seguinte, quanto ao conteúdo, relativamente a uma matéria decisiva: o Sr. Ministro das Finanças acaba de me informar que, relativamente à questão que levanta sobre as pensões, as nossas decisões para o Programa de Estabilidade e Crescimento são de congelamento do indexante dos apoios sociais e também da suspensão da regra que define a actualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade.
Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões»

Protestos do PSD.

» mas, sim, uma possibilidade de redução da consequência orçamental, que permite uma actualização, ainda que limitada, das pensões mínimas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que isso quer dizer?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é o que está escrito no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento.
Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como está definido na lei. Não podemos! E isso é o esforço que se pede para 2012.
Mas a verdade é que da suspensão dessa lei não decorre que tenhamos de congelar as pensões mínimas.
Temos margem de manobra para proceder a uma actualização — limitada, é certo — das pensões mínimas, e é o que faremos, atenta a sua relevância social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a explicação que o senhor tentou ensaiar sobre a questão das pensões não é menos desastrada do que a comunicação que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças fez na semana passada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vão de desastre em desastre!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Todos percebemos exactamente que história é que, uma semana depois, o Governo quer contar sobre esta matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas vamos ficar claros sobre um ponto, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr.
Primeiro-Ministro diz que o PSD estava a «tirar o tapete» ao País.

Vozes do PS: — Estava! Estava! É verdade!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Para o caso de o senhor ainda não ter reparado, quero dizer-lhe que, infelizmente, o País já não tem «tapete», porque o senhor pôs o «tapete» no prego!

Aplausos do PSD.