21 DE JANEIRO DE 2012

33

Sr. Deputado, sabemos que o facto de termos celebrado com as instituições de solidariedade social um

acordo, que vigorará até ao final deste ano, e com os parceiros da concertação social um outro acordo, que

vigorará pelo período de execução do plano de assistência económica e financeira, não significa que todas as

metas serão atingidas só por si. Começámos bem o ano, mas agora temos de o saber executar.

E aproveito esta oportunidade para lançar esse repto também aos partidos da oposição.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Deve ser mais para a bancada do PS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os tempos que estamos a viver não devem contribuir para esbater as

diferenças. As diferenças são essenciais em democracia. Não pensamos todos da mesma maneira, nem

queremos pensar todos da mesma maneira.

Mas, Sr. Deputado, no dia em que os portugueses perceberem que, independentemente das nossas

diferenças, nos saberemos colocar alinhados relativamente a objetivos que são importantes para o País, e que

o País já sufragou como sendo importantes, nesse dia, sim, faremos uma diferença assinalável. E isso

também está nas mãos dos Srs. Deputados da oposição, que estão nesta Câmara.

No dia em que os Srs. Deputados escolherem também objetivos que foram fixados pelo País no seu todo

como objetivos mobilizadores para o País, nesse dia, sim, vai-se notar uma diferença muito grande entre o que

se diz nas campanhas eleitorais e aquilo que, depois, se pratica no dia-a-dia parlamentar.

O Sr. António José Seguro (PS): — Ah!

Vozes do BE: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Será nesse dia que veremos, Sr. Deputado, quem são aqueles que nunca

estão abertos nem ao diálogo nem à mudança e aqueles que efetivamente, apesar das diferenças de opinião,

estão disponíveis para salvar o País e para mostrar uma imagem de unidade nacional que precisamos de ter

para vencer as dificuldades que enfrentamos hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A estratégia é clara: primeiro, cumpriremos as nossas metas de rigor; segundo, procuraremos fazer tudo o

que está ao nosso alcance para garantir condições de financiamento à economia, que não ao Estado. Essa é

uma matéria que, como os Srs. Deputados sabem, ainda está em discussão e em que estaremos em

convergência para poder discutir com a troica em fevereiro. Precisamos de garantir que o grau de

desalavancagem financeira não põe em causa o financiamento à economia e às empresas e o Governo tem

vindo a fazer a sua parte do trabalho e a preparar esse debate.

Em terceiro lugar, levaremos ainda a cabo as reformas estruturais que são importantes para o País voltar a

crescer.

O acordo que foi alcançado em matéria laboral não esgota o acordo de concertação social, e o Sr.

Deputado fez muito bem em dizê-lo. Muitas vezes, quando ouvimos certos Deputados, ficamos com a ideia de

que todo o acordo social se limitou à parte laboral. Isso não é verdade! Embora o acordo na área laboral seja

importante — e, ao contrário do que foi dito, nomeadamente pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não põe em

causa os direitos adquiridos dos trabalhadores…

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é muito importante, Srs. Deputados.

Por mais defeitos que queiram pôr nos bons resultados que vamos alcançando, convém também ter um

bocadinho de vergonha e não dizer exatamente o contrário daquilo que está escrito nos acordos. E o que está