I SÉRIE — NÚMERO 21

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Propomos que se vá buscar àqueles que não têm dado tanto para a consolidação, para podermos aliviar os

sacrifícios dos portugueses. Os fundos de investimento imobiliário, as SGPS (Sociedades Gestoras de

Participações Sociais), as parcerias público-privadas, os seus concessionários e os seus financiadores podem

e devem fazer um esforço adicional para podermos aliviar os sacrifícios dos portugueses.

Porque o Orçamento é mau, é muito mau, é irreformável, votaremos contra ele, mas oferecemos à Câmara

a possibilidade de aliviar alguns dos sacrifícios dos portugueses, nomeadamente impedindo que meio milhão

de portugueses tenha um corte de 5% ou de 6% nas suas prestações de doença ou desemprego. Meio milhão

de portugueses terá, por mês, um corte de 5% ou 6% nas suas prestações de doença ou desemprego se não

aprovarem a nossa proposta, mas também nos prolongamentos do subsídio social de desemprego, agora que

temos mais 200 000 desempregados do que tínhamos quando os senhores tomaram posse. A situação do

desemprego é muito complexa, é desgraçada do ponto de vista social. É tempo de regressar a esta proposta,

e apresentamos as fontes de financiamento para o fazer.

Também propomos o alívio no IMI ou a redução parcial nas taxas moderadoras para que mais gente possa

ir às consultas nos centros de saúde, porque o aumento foi tão grande que muita gente deixou de poder pagar

essas taxas moderadoras.

Sr.ª Presidente, apresentamos propostas para aliviar sacrifícios dos portugueses, com a devida

compensação orçamental, pedindo mais a quem mais pode e àqueles que têm dado menos para este esforço

de consolidação, apresentamos propostas para dar mais força à nossa economia, porque é precisa outra

estratégia!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É precisa consolidação orçamental, mas com crescimento

económico.

Se não fosse preciso outro exemplo de que há outra estratégia política e outro caminho, nomeadamente no

alívio dos sacrifícios dos portugueses, Sr.ª Presidente, diria que também nós vamos discutir uma proposta da

maioria, uma infame proposta da maioria que, ontem, tentámos travar no Orçamento retificativo, mas que não

foi possível porque a maioria votou a favor daquela proposta, não recuou. A maioria votou a favor de uma

proposta que corta nas pensões de alimentos das crianças mais pobres: crianças cujas famílias têm

rendimentos entre 419 € e 545 € verão cortado o seu apoio de pensões de alimentos pelo Estado, se for

votada favoravelmente uma proposta desta maioria, que, ontem, também já foi votada a favor no Orçamento

retificativo.

Há 15 000 crianças pobres que beneficiam de pensões de alimentos do Estado quando os progenitores

não as pagam, e esta maioria considera, agora, que crianças cujas famílias têm rendimentos entre 419 € e 545

€ serão certamente a classe média alta, serão certamente crianças ricas!

Há outro caminho, há outra escolha, porque as crianças pobres — as famílias pobres — não podem ser

variável de ajustamento das folhas de Excel do Ministro Vítor Gaspar e da ética social que já desapareceu do

Ministro Mota Soares, Sr.ª Presidente!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nem mesmo

uma rábula ou qualquer sobretaxa ou, até, o visível desnorte na maioria parlamentar conseguem mascarar

este Orçamento e mudar-lhe o conteúdo.

O segundo Orçamento da troica não tem ponta por onde se lhe pegue, não tem qualquer margem de

manobra possível, Srs. Deputados, nem sequer admite os truques para tentar enganar o País, como os que o

Governo e maioria ensaiaram no fim de semana, fazendo crer que é possível melhorar este Orçamento.