I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs.

Jornalistas, Sr.as

e Srs. Funcionários, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Solicito às autoridades que abram as galerias.

Peço aos Srs. Membros do Governo e às Sr.as

e Srs. Deputados que tomem os seus lugares.

Srs. Deputados, vamos continuar o debate sobre o Programa do XXI Governo Constitucional. A Mesa

pensa concluir o debate durante a manhã, deixando para a tarde o encerramento do mesmo e a votação.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há

quem tenha ido votar, no dia 4 de outubro, acreditando que a sobretaxa iria ser devolvida e que o esbulho

fiscal seria ressarcido. Há quem tenha encontrado, na promessa de uma economia a crescer, a redenção

pelos sacrifícios que sofreu. Há quem pensou que a asfixia da escola pública ou do SNS seria agora

compensada com um défice finalmente controlado.

Não deixa, por isso, de ser estranho que a direita, tão empenhada em repetir à exaustão a teoria da

ilegitimidade do Governo, como se os Deputados e Deputadas eleitos não tivessem todos a mesma

legitimidade na criação de soluções de governo, e que tanto falou de ilegitimidade neste debate, não tenha

encontrado, ainda, um segundo sequer para falar da fraude eleitoral que foi a sua campanha.

Aplausos do BE e do PS.

Não há uma palavra sobre a sobretaxa, que, afinal, não é devolvida. Foi tudo mentira! Nada sobre a

economia estagnada e de não haver meio de o desemprego descer, depois de todos os anúncios da

recuperação que, afinal, não chegou e de todos os sacrifícios que impuseram! Nada mais sobre um falhanço

da meta do défice, sobre os continuados problemas do sistema financeiro, sobre a dívida, que triplicou, depois

de tudo o que fizeram o País passar!

Ao Bloco de Esquerda os números que têm vindo a público não surpreendem, dissemo-lo desde logo:

propaganda e mentira!

Protestos de Deputados do PSD.

A confirmação pública e oficial do que era evidente não nos sossega, não gostamos de más notícias para o

País, mesmo quando nos dão razão —, mas é mais uma demonstração da absoluta necessidade de uma

solução de governo que afaste PSD e CDS e que possa travar o empobrecimento do País.

Tirem-nos de lá! «Tirem-nos de lá» era a exigência de um País farto de ser enganado e que não suportava

mais empobrecimento, e foi a esta exigência que respondemos!

O acordo que foi possível estabelecer para uma solução maioritária que trave o empobrecimento não

assenta apenas no afastamento da direita, o que já não era coisa pouca. Assenta em compromissos concretos

para reconstruir direitos laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado social, travar privatizações.

O empenho do Bloco de Esquerda, na criação desta solução, será o mesmo para que seja bem-sucedida a

partir do dia de hoje. Sem ambiguidades, mas também sem transigências, seremos garantia do cumprimento

do acordo para travar o empobrecimento.

Aplausos do BE e do PS.

E do mesmo modo franco com que participámos na construção desta solução e com o mesmo empenho

com que a defenderemos quotidianamente, comprometemo-nos, também, a não abdicar do nosso programa.

Fazê-lo seria abandonar a força que permitiu este acordo. Foi quem votou pela mudança, quem com o seu

voto reforçou o Bloco de Esquerda, que provocou a alteração da relação de forças no Parlamento e abriu

portas à esperança que alimenta o compromisso que sustenta um Programa para parar o empobrecimento.