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30 DE JANEIRO DE 2016

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As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) devem assumir plenamente o papel de

centros de planeamento e de definição de estratégias regionais no âmbito dos programas com apoio de fundos

europeus e na relação com as regiões espanholas, o que exige a legitimação democrática dos seus dirigentes.

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto devem ser verdadeiras autarquias locais, eleitas diretamente

pelas populações, dando resposta às exigências específicas destas duas grandes áreas urbanas, como

exigem os autarcas de todas as áreas políticas.

Aplausos do PS.

Os municípios são o nível de governação territorial para o qual importa descentralizar a gestão pública de

proximidade em domínios como o da educação, com respeito pela autonomia das escolas, assim como nos

domínios da saúde, da ação social, dos transportes públicos, da cultura, da proteção civil e das áreas

portuárias e marítimas. A cooperação intermunicipal deve ser reforçada e incentivada como forma, também, de

racionalizar e de dar escala à utilização dos recursos públicos.

Finalmente, a minha própria experiência de descentralização permite-me dizer que as freguesias têm um

papel único como polos de democracia de proximidade e de igualdade no acesso aos serviços públicos.

Este novo tempo de políticas territoriais exige uma gradual redistribuição dos recursos financeiros,

humanos, patrimoniais e técnicos que permitam que daqui a 10 anos Portugal tenha um modelo de

descentralização próprio de uma democracia europeia.

Depois de quatro anos dominados pelo pensamento fundamentalista de austeridade, este novo Governo e

esta nova maioria parlamentar provaram que é possível governar de forma diferente — diferente na

austeridade, diferente na recuperação económica —,…

Aplausos do PS.

… mas também diferente na ação estratégica que cria confiança no futuro, valorizando os serviços públicos

e concretizando a verdadeira reforma do Estado.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Simplificando, inovando, descentralizando e modernizando partilhamos um Estado próximo dos cidadãos

para assim termos uma democracia melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo:

Quero começar por assinalar a importância concreta que tem o processo de modernização do Estado e da

economia. Evidentemente que não foi tema a que o anterior Governo estivesse alheio, foi matéria que se

iniciou há muitos anos e que manteve uma linha progressiva de simplificação e de modernização, que

reconheci quando fui Primeiro-Ministro e que espero que o senhor o reconheça também, agora que também é

Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não é um bom princípio querer construir para a frente sem saber o

que recebemos de transformação.

Portanto, direi apenas, de forma muito sumária, que é importante levar mais longe e aprofundar as

alterações que foram feitas no âmbito do Programa Simplificar, do Programa Aproximar, programa de

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