14 DE MAIO DE 2016

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Aplausos do PS e de Deputados do BE e do PCP.

Portanto, onde há carências da rede pública pode haver contratos de associação e onde não há carências

não pode haver contratos de associação.

Sr. Deputado, os contratos que foram assinados pelo seu Governo podem ter iludido algumas pessoas sobre

o que está lá disposto, mas o que lá está disposto é muito claro: assegurar, numa base plurianual, que sejam

cumpridos e financiados com contrato de associação os meninos até completarem o ciclo onde se matricularam.

Significa que quem está no 2.º ciclo do básico pode concluir o 2.º ciclo do básico, quem está no 3.º ciclo do

básico pode concluir o terceiro ciclo do básico, quem está no secundário pode concluir o secundário, mas o que

não irá acontecer — nem está garantido nesses contratos — é a transição de um ciclo para o outro e a abertura

de novas turmas nos primeiros anos dos ciclos anteriores. Isso não está lá garantido.

Aplausos do PS.

Portanto, o que é que está o Governo a fazer? Está a fazer o que lhe compete, que é aplicar a lei e cumprir

escrupulosamente os contratos que o seu Governo assinou. Nenhuma criança que esteja abrangida por esse

contrato deixará de completar o ciclo em regime de contrato de associação. É isso que está contratado e é isso

que será cumprido.

Quanto à abertura de novas turmas, estamos também a fazer o que nos compete, que é a avaliar quais são

as carências da rede pública e, onde elas existirem, serão criadas novas turmas e, onde não existirem, não

serão criadas novas turmas. Estamos simplesmente a aplicar a lei.

Ao contrário do que o Sr. Deputado diz, não há uma decisão, há um processo que foi iniciado pelo Ministério

da Educação, que tem vindo a trabalhar com os diretores dos agrupamentos, que tem vindo a trabalhar com os

serviços do Ministério, que tem vindo a ouvir os autarcas, que tem trabalhado com a associação representativa

dos colégios, com a qual, aliás, tem uma reunião marcada para a próxima terça-feira, e vai fazer este exercício

ouvindo as diferentes partes interessadas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há algo que é fundamental percebermos: estes contratos são só contratos de

substituição da rede pública.

Quero dizer-lhe que, sobre os colégios privados e cooperativos, não tenho uma visão idêntica à do Sr.

Deputado sobre os sindicatos em Portugal.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Por isso, eu não diabolizo os colégios, sejam privados, sejam cooperativos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E não excluímos, obviamente, continuar a trabalhar e a contar com esses

colégios para projetos que sejam necessários, que não sejam assegurados pela rede pública e que

correspondam à execução do Programa do Governo.

O Programa do Governo tem metas muito ambiciosas, por exemplo, na generalização do pré-escolar até aos

três anos. Ora aí está uma área onde é fundamental contar com parcerias para poder ser cumprida a

universalização do ensino pré-primário até aos três anos.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.