I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, nós não diabolizamos nada! Não fazemos é confusões, nem

demagogia, à custa da confiança e da tranquilidade que as crianças e as famílias têm de ter relativamente àquilo

que o senhor contratou e, pelos vistos, enganou as pessoas sobre o que terá contratado.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do PSD, há fórmulas regimentais de defender a honra que não passam

por estragar a mobília. Se quiserem utilizar alguma dessas fórmulas, a Mesa está à disposição.

Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para começar, aproveito para reafirmar a

posição do PS sobre a natalidade.

Sim, o PS, como mostra, sendo a favor do abono de família e da valorização do abono de família, também é

a favor da natalidade. Alguns que são contra a natalidade, embora falem dela todos os dias, aproveitando apenas

para a atacar e a prejudicar.

Mas avancemos, Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos do CDS-PP.

Acompanhamos com grande empenhamento e entusiasmo a aposta deste Governo na educação, já que,

com essa aposta, concretiza aspetos fulcrais do programa que apresentou a este Parlamento.

Mais uma vez, sobre a configuração da rede educativa para o próximo ano, saudamos o rumo definido, desde

o início, pelo Ministério da Educação e hoje aqui confirmado e reafirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro: o de

respeitar os contratos firmados pelo anterior Governo e fazer novos contratos apenas quando houver

necessidade.

O Partido Socialista nunca quereria, em nome da gestão dos dinheiros públicos, desrespeitar contratos. Para

isso, já bastou a prática do anterior Governo.

Aplausos do PS.

Saudamos o facto de estar a ser posto em prática o rumo definido pelo Governo, cumprindo a Constituição,

cumprindo a lei, e sem nenhuma novidade legislativa. A única novidade é a de que este Governo respeita a

Constituição, cumpre a lei e executa os contratos de acordo com as regras dos concursos que deram origem a

esses mesmos contratos.

Sabemos que uma sociedade democrática valoriza a oferta plural de projetos educativos, mas não viramos

a cara à obrigação de defender a escola pública, porque a escola pública não escolhe territórios, nem evita

territórios, a escola pública não escolhe alunos, nem escolhe professores por razões ideológicas, por razões

políticas ou por opções religiosas.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Não escolhe?! Vê-se que não conhece o País!

O Sr. PorfírioSilva (PS): — A escola pública é para todos! Só a escola pública pode ser para todos e garantir

a igualdade de oportunidades e, por isso, não podemos aceitar que a escola pública se torne supletiva da escola

privada.

Protestos do CDS-PP.