I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, depois destas horas

de debate não se compreende que haja tanta crispação, porque só pode haver crispação se houver posições

distintas e diversas, não pode haver crispação entre quem tem uma posição clara e quem não tem posição

absolutamente nenhuma e navega aqui num mar cheio de ondas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é um autoretrato?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Portugal é um Estado de direito e, num Estado de direito, só existe um

primado absolutamente essencial, o do cumprimento cabal da lei.

Este debate pode surgir fora de tempo, por atraso ou por antecipação, mas nunca seria fora de tempo se

tivesse sido feito em 2014. Em 2014, quando em Portugal se verificou uma realidade nova consubstanciada com

novas tecnologias e que a lei não alcançava, era importante ter sido feito este debate como é importante fazê-

lo hoje.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se fosse no tempo do Sócrates, então era perfeito…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, no PS estamos preparados para discutir esta e

outras realidades.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E resolver?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Foi num Governo do PS que se criou um grupo de trabalho inclusivo, com

todos aqueles que querem dotar o País de uma nova realidade legal que corresponda às ambições das

populações e do setor do táxi.

Isto porque, o nosso objetivo não é legislar de forma avulsa, nem trazer aqui a retórica, é criar paz num setor

que foi violado e violentado pelo anterior Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O setor do táxi sofreu de mais com o Governo da direita, o setor do

transporte de passageiros sofreu de mais com o anterior Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O setor do táxi precisa de paz e essa paz só pode ser trazida com um processo coerente de resposta a esse

setor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E quando é que isso vai acontecer?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Foi o PS que chamou um conjunto de entidades a esta Assembleia para

ajudar os Deputados e os grupos parlamentares a construírem um edificado jurídico que correspondesse às

suas aspirações. Foi um Governo do PS que promoveu um grupo de trabalho com todos para que, com

tranquilidade, possamos atacar um problema que existe.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Então, está resolvido!