I SÉRIE — NÚMERO 41

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Convicto de que «a paz é um dever” de todos os homens e de todos os povos, o Papa Paulo VI exortou todos

os homens de boa vontade a proclamar a paz, no primeiro dia de cada ano civil, como imperativo absoluto.

À distância de cinco décadas, o compromisso com a paz como valor universal continua a envolver-nos

permanentemente. A Assembleia da República reconhece a importância iniludível desta iniciativa e compartilha,

neste início de ano, o desejo de promover e defender a paz, fundada na liberdade e na justiça, frente aos perigos

que incessantemente a ameaçam.

O ano de 2016 foi um ano de crescente violência no mundo. O agravamento dos múltiplos focos de

instabilidade afasta-nos dramaticamente dessa genuína aspiração, desde a tragédia humanitária na Síria ao

terrível cenário em que se transformou o Mediterrâneo, do recrudescimento do ódio, do fundamentalismo e do

terrorismo transnacional aos massacres étnicos cometidos no Burundi e na Somália, ou, até mesmo, do declínio

gritante da liberdade religiosa aos 800 milhões de pessoas que continuam a viver em condições de extrema

pobreza.

Nesse sentido, a Assembleia da República, impelida pela sua responsabilidade e empenho na promoção

destes valores, reafirma o seu compromisso com a paz como desígnio universal e reconhece na Mensagem

Pontifícia, proferida pelo Papa Francisco por ocasião da celebração do 50.º aniversário do Dia Mundial da Paz,

um contributo humanista, respeitável e exemplar na procura da pacificação dos povos e na superação das

divisões existentes no mundo, para os quais a política é instrumento fundamental.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto relativamente à votação deste voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de deliberação n.º 13/XIII (2.ª) — Terceira alteração à Deliberação n.º 1-

PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pela Deliberação n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e pela Deliberação n.º 5-

PL/2016, de 10 de maio — Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais

(Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 610/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Madrid (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se o projeto de resolução n.º 620/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

(Presidente da AR).

Relativamente a este assunto, há, digamos, duas doutrinas: a de que compete sempre ao Plenário da

Assembleia da República votar estas prorrogações de prazo, quer se trate ou não de inquéritos potestativos, e

a de que, tratando-se de inquéritos potestativos, a prorrogação do prazo de funcionamento depende apenas de

um despacho do Presidente da Assembleia da República.

Estou, pois, disponível para retirar este projeto de resolução e elaborar esse despacho, desde que fique claro

que não há qualquer objeção nesse sentido da parte dos Srs. Deputados.