19 DE MARÇO DE 1988

1144-(15)

Relativamente ao volume e valor de exportações de livros portugueses para o Brasil, os dados disponíveis são os seguintes:

1984 — 118,6 t - 73 005 contos;

1985 — 215,7 t — 174 578 contos;

1986 — 760 t — 413 464 contos.

4 de Março de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO « E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 273/V (l.*)-AC do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de defesa contra cheias no distrito de Lisboa.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território informar V. Ex.a de que:

1 — Em Dezembro de 1985, o Governo nomeou uma comissão para proceder à elaboração de um programa de emergência visando obviar as situações existentes, potenciais causadoras de inundações ou cheias, na Região da Grande Lisboa.

Esta comissão apresentou o seu relatório com o referido programa dentro do prazo fixado, de duas semanas.

Com base nesse programa, que foi sendo adaptado em função das prioridades acordadas com as várias câmaras municipais, foram lançadas e adjudicadas, por concurso, até ao final do ano de 1987, 99 empreitadas, correspondendo a um valor global de 631 185 459$, conforme se pode verificar nos mapas juntos em anexo (a).

Foram essencialmente obras de limpeza e desobstrução das principais ribeiras dos vários concelhos da Região da Grande Lisboa e de correcção de estrangulamentos existentes (substituição de pontes, aquedutos, muros, etc), obras que, melhorando as condições de escoamento, reduzem sensivelmente as probabilidades de ocorrência de inundações em cheias normais.

Julga-se de interesse registar que, certamente como consequências dessas obras, não houve conhecimento de se terem verificado inundações nos Invernos de 1986 e 1987.

Além dessas obras, foram também adjudicados os estudos que constam dos mesmos mapas acima referidos.

2 — Para o controle efectivo das grandes cheias excepcionais nas principais ribeiras da Região da Grande Lisboa estão a ser feitos os necessários estudos integrados das respectivas bacias, considerando não só os aspectos que se relacionam com as obras hidráulicas, mas também os problemas relativos ao ordenamento e utilização do solo.

Estes estudos, coordenados pelo Grupo de Trabalho das Cheias, estão a ser feitos com a colaboração das câmaras municipais e de vários organismos e técnicos especializados (INMG, SGP, CNROA, CEHIDRO, LNEC, ISA, etc).

Já está concluído o relatório dos estudos relativos à bacia hidrográfica da Laje.

Com base nestes estudos, foi já publicado um decreto de grande importância, que define a «zona adjacente» a esta ribeira, zona inundada correspondente à cheia centenária, na qual fica fortemente condicionada a construção (Decreto Regulamentar n.° 45/86, de 26 de Setembro), e foi adjudicada, por concurso, a elaboração dos planos de intervenção naquela ribeira nos troços a montante do nó rodoviário da Rinchoa e a jusante da ponte de Talaíde.

Na sequência dos estudos da bacia hidrográfica da Laje, estão em curso os relativos às bacias das ribeiras das Vinhas, Loures e Colares, nos concelhos de Cascais, Loures e Sintra.

Independentemente destes estudos e em face de urgência na resolução dos graves problemas das cheias em Cascais e Torres Vedras, foram já elaborados os respectivos projectos.

O projecto de regularização do rio Sisandro, em Torres Vedras, já foi aprovado e as respectivas obras vão ser lançadas no ano corrente, no troço entre as Termas dos Cucos e a nova confluência da ribeira dos Amiais, numa extensão de 1749 m e com uma estimativa de 117 850 contos.

Em relação à ribeira das Vinhas, em Cascais, está em apreciação, para aprovação, o respectivo projecto de execução, correspondendo a uma nova saída da ribeira em canal, com um orçamento de 350 000 contos.

3 — Em 1988, além do prosseguimento das acções de natureza idêntica às que foram efectuadas em 1986 e 1987, deverão ser lançadas as empreitadas das grandes obras de regularização referidas em 2 (regularização do rio Sisandro entre as Termas dos Cucos e a nova confluência da ribeira dos Amiais e a nova saída da ribeira das Vinhas, em Cascais).

4 — A coordenação das intervenções a efectuar nas bacias hidrográficas das principais ribeiras da Região da Grande Lisboa está cometida ao Projecto de Cheias da Região de Lisboa (PCCRL), criado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Administração do Território de 12 de Junho de 1987, publicado no Diário da República, 2.8 série, n.° 147, de 30 de Junho de 1987.

18 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(o) Os mapas referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 309/V (l.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre

0 não funcionamento do refeitório da Escola Preparatória de Balselhas, e 324/V (l.a)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), relativo à mesma Escola e às Escolas C + S de Santa Marinha do Zêzere e as restantes escolas do concelho de Baião e a Escola n.° 1 da Ponte de Vila das Aves (Santo Tirso).

1 — Em referência ao ofício n.° 863/87, de 9 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requeri-