Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 1989

II Série-A - Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA 

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decretos

N.° 127/V (alteração à Lei n.° 14/87, de 29 de Abril — Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu):

Proposta de substituição do artigo único (apresentado pelo PSD).............................. 384

N." 131/V — Dos símbolos e siglas das coligações

para fins eleitorais.............................. 584

Resoluções:

Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate:

Regimento da Comissfio....................... 584

Aprovação, para ratificação, de uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.......................... 585

Orçamento da Assembleia da República para 1989 612

Projectos de lei (n.« 346/V a 355/V):

N." 346/V — Criação da freguesia de Prior Velho no

Município de Loures (apresentado pelo PCP)..... 622

N.° 347/V — Criação da freguesia de Bobadela no

Município de Loures (apresentado pelo PCP)..... 623

N.° 348/V — Criação da freguesia da Ramada no

Município de Loures (apresentado pelo PCP)..... 62S

N.° 349/V — Criação da freguesia de Olival Basto

no Município de Loures (apresentado pelo PCP)... 627

N." 3307V — Criação da freguesia de Famões no

Município de Loures (apresentado pelo PCP)..... 628

N.° 33l/V — Lei de bases das comunicações (apresentado pelo PS)............................... 631

N.° 352/V — Lei de bases das comunicações (apresentado pelo PCP)............................. 636

N.° 353/V — Confere o direito de consulta previa aos partidos da oposição, no âmbito do respectivo estatuto, sobre matérias referentes às grandes opções de todos os planos de desenvolvimento económico e social e às orientações fundamentais dos planos e programas de desenvolvimento regional e sectorial (apresentado pelo PCP)............................. 641

N.° 354/V — Bases da gestão hospitalar (apresentado

pelo PRD)..................................... 641

N.° 355/V — Cria a uniformidade de tratamento para todo o receituário médico e para todas as requisições dos meios auxiliares de diagnóstico (apresentado pelo PRD).......................................... 645

Propostas de ld (n.M 80/V e 83/V a 85/V):

N.° 80/V (pedido de autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição):

Relatório da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei....................... 645

N.° 83/V — Autoriza o Governo a aprovar diplomas reguladores dos benefícios fiscais em sede de IRS, de IRC, de CA e de imposto sobre as sucessões e doações, bem como dos respectivos diplomas complementares:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 646

N.° 84/V — Autoriza o Governo a estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário........... 647

N.° 85/V — Autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos........... 648