Debates Parlamentares - Diário 041, p. 1327 (1990-05-16)

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Quarta-feira, 16 de Maio de 1990

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.°' 141/V e 243/V):

N.° 241/V (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social):

Propostas de alteração relativas ao decreto que havia sido vetado pelo Presidente da República apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca...... 1328

N.° 243/V — Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida............................... 1329

Projecto de lei n.° 124/V (garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei............. 1330

Propostas de lei (a.°» 124/V, 136/V, 137/V e 144/V):

N.° 124/V (altera as bases gerais das empresas públicas no sentido de afastar a necessidade de autorizações e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50 000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.° 260/76, de 8 de Abril):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei..... 1331

N.° 1367V (autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 1331

N.° 137/V [autorização legislativa de um regime sancionatório especial para os agrupamentos europeus de interesse económico — (AEIE)]:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 1331

N.° 144/V — Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)........................... 1332

Proposta de resolução n.° 29/V:

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal, respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução. (Devido à sua extensão, o respectivo texto é publicado em suplemento a este número.)

Quarta-feira, 16 de Maio de 1990II Série-A — Número 41DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODecretos (n.°' 141/V e 243/V):N.° 241/V (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social):Propostas de alteração relativas ao decreto que havia sido vetado pelo Presidente da República apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca...... 1328N.° 243/V — Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida............................... 1329Projecto de lei n.° 124/V (garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica):Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei............. 1330Propostas de lei (a.°» 124/V, 136/V, 137/V e 144/V):N.° 124/V (altera as bases gerais das empresas públicas no sentido de afastar a necessidade de autorizações e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50 000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.° 260/76, de 8 de Abril):Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei..... 1331N.° 1367V (autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho):Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 1331N.° 137/V [autorização legislativa de um regime sancionatório especial para os agrupamentos europeus de interesse económico — (AEIE)]:Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei...... 1331N.° 144/V — Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)........................... 1332Proposta de resolução n.° 29/V:Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal, respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução. (Devido à sua extensão, o respectivo texto é publicado em suplemento a este número.)

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