Quinta-feira, 5 de Julho de 1990

II Série-A — Número 56

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.05 402/V, 506/V e 565/V a 570/V):

N.° 402/V (direito de queixa dos elementos das forças armadas ao Provedor de Justiça):

Pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional sobre o projecto de lei e a proposta de lei n.° 112/V.................... 1522

N.° 506/V (adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional):

Parecer da Comissão de Equipamento Social

sobre o projecto de lei.................... 1523

N.° 565/V — Valorizar e tomar mais justo o

abono de família (apresentado pelo PCP)..... 1523

N.° 566/V — Estatuto da objecção de consciência (apresentado pelo PRD).................. 1524

N.° 567/V — Lei de bases da sanidade e cadastro apícola (apresentado pelo PSD)........... 1528

N.° 568/V — Lei Orgânica da Assembleia da

República (apresentado pelo PS).............. 1530

N.° 569/V — Estatuto dos deputados (apresentado

pelo PS).................................... 1531

N.° 570/V — Regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito (apresentado pelo PS) 1532

Propostas de lei (n.<" 112/V e 153/V):

N.° 112/V (estabelece o regime jurídico do exercício do direito de queixa de elementos das forcas armadas ao Provedor de Justiça):

(V. Projecto de lei n.° 402/V.)

N.° 153/V (suspende a actualização das remunerações dos titulares dos cargos públicos — suspende a vigência do artigo 2.° da Lei n.° 26/84, de 31 de Julho):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias e relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta

de lei .................................... 1534

Projectos de resolução (n.°« 59/V e 6/V):

N.° 59/V — Salvaguarda de valores democráticos

(apresentado pelo PS, PCP, PRD e CDS)---- 1535

N.° 60/V — Alterações ao Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PS)..... 1536

Proposta de resolução n.° 29/V (aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal, respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução):

Parecer da Comissão de Equipamento Social

sobre a proposta de resolução.............. 1541

Projecto de deliberação n.° 90/V:

Preparação de um orçamento suplementar (apresentado pelo PS) ..................... 1541