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Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 1994

II Série-A — Número 20

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a França................ 290

Projectos de lei (n.- 368/VI, 373/VI e 374/VT):

N.° 3687V1 — [Altera a Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)]:

Relatório e parecer da ComissSo de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias .. 290

N.° 373/VI— Criação da freguesia de Gândara (apresentado pelo PSD)............................................................ 290

N.° 374/VI — Elevação do Vale de Santarém à categoria

de vila (apresentado pelo PS).......................................... 291

Propostas de lei (n.~ «6WI e 87/VR:

N.° 86/VI — [Altera a Lei n.° 69/78. de 3 de Novembro

(Lei do Recenseamento Eleitoral)):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............................. 292

N.° 87/VI — [Altera a Lei n.° 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)]:

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................. 294

Prós postas de resolução (n.°* 30/VT, 3S/VI):

N." 30/VI — (Aprova, para ratificação, o Acordo de ' Transporte Aéreo entre o Covemo da República Portuguesa e o Covemo da República de Malta):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação................ 298

N.° 35/VI — (Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de I de Fevereiro de 1993. que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu):

Relatório da Comissão de Assuntos Europeus....... 299