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Quinta-feira, 3 de Maio de 2001 II Série-A - Número 53

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O


Decreto n.º 62/VIII:
Precisa o alcance da Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro.

Projecto de revisão constitucional n.º 3/VIII:
N.º 3/VIII - Apresentado pelo CDS-PP.

Projectos de lei (n.os 317, 324, 342 e 431/VIII):
N.º 317/VIII (Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego):
- Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 324/VIII [Alteração do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (Contrato de trabalho a termo)]:
- Vide projecto de lei n.º 317/VIII.
N.º 342/VIII (Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo):
- Vide projecto de lei n.º 317/VIII.
N.º 431/VIII - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (apresentado pelo PS).

Proposta de lei n.º 72/VIII:
Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pelas Leis n.os 80/98 e 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente.

Projecto de resolução n.º 136/VIII:
Reposição de um sistema de fiscalização e de uma base de dados batimétrica para acompanhar a evolução dos leitos dos principais cursos de água (apresentado pelo CDS-PP).