31 | II Série A - Número: 117 | 31 de Março de 2011

cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermçdio‖. Tanto quanto ç do conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, não foi realizado qualquer estudo prévio que fundamente a criação da nova mega-estrutura. De resto, o próprio Secretário de Estado da Saúde reconheceu no passado dia 22 que ―haverá menos interlocutores, mas mais problemas de gestão‖ e que ―só o futuro nos dirá se procedemos bem ou mal‖. Apesar de estas declarações não deixarem dõvidas quanto á precipitação e fragilidade deste processo de fusão, há ainda a acrescentar o facto de os contratos-programa terem sido assinados separadamente com cada um dos 3 hospitais. Explicou aquele responsável político que o orçamento do mega centro hospitalar que está em construção não será mais do que ―a soma do orçamento de cada um dos hospitais‖, não se percebendo assim como se efectiva o anunciado objectivo de redução de custos.
A principal motivação que deve presidir à integração de serviços de saúde — a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população utente, através de uma mais adequada redistribuição dos recursos disponíveis e consequentes ganhos de eficiência — foi assim relevada para segundo plano.
Além disso, este processo está envolto em ausência de informação — desconhece-se como se procederá à integração da oferta de cuidados de saúde actualmente disponibilizados por cada uma das instituições, e, como alertou este fim-de-semana o Sindicato Independente dos Médicos, correm-se sérios riscos de deterioração da relação dos doentes com o seu hospital, perdendo-se a assistência de proximidade que levou décadas a criar. Por outro lado, parecem existir já convulsões processuais e instabilidade profissional nos vários hospitais, o que tem consequências imediatas na qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
O Centro Hospitalar e Universitário, a ser criado, constituirá uma estrutura gigantesca sem paralelo com qualquer outro Centro Hospitalar já existente. A integração dos 3 hospitais mencionados, em simultâneo, numa estrutura desta dimensão, dificilmente produzirá em 2011 a redução de custos pretendida pelo Governo e o seu resultado poderá ser prejudicial ao desenvolvimento da actividade assistencial, se o governo insistir na sua concretização forçada e sem a devida preparação.
Assim, o Bloco de Esquerda entende que a decisão de integrar os hospitais de Coimbra numa só entidade não deve ser consumada sem um amplo e participado debate público e sem que um aprofundado estudo sobre os seus resultados demonstre e justifique a decisão. Entendemos ainda que, num momento político como o actual, um governo demissionário e remetido à gestão corrente da coisa pública, carece de legitimidade para avançar com decisões desta natureza e alcance.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que não precipite nem concretize o processo de fusão dos Hospitais de Coimbra, sem antes encetar um amplo e participado debate público e um aprofundado estudo sobre o processo e os resultados da fusão dos três Hospitais.

Assembleia da República, 29 de Março de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 550/XI (2.ª) PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REMOÇÃO DE AMIANTO PREVISTAS NA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 2008-2012

O amianto é uma fibra mineral cujas propriedades de isolamento térmico, incombustibilidade, resistência e facilidade em ser tecida, bem como o seu baixo custo, justificaram a sua utilização nos diversos sectores de actividade. Sendo de destacar a construção e protecção dos edifícios, os sistemas de aquecimento, a