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Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 II Série-A — Número 85

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 706,707, 708, 709, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 718, 720, 721, 723, 725, 727, 729, 731, 732, 734, 735, 738, 740, 742, 743 e 793/XII (4.ª)]: N.º 706/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) N.º 707/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa): — Idem.
N.º 708/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa): — Idem.
N.º 709/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa): — Idem.
N.º 711/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 712/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 713/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santiago - Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 714/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja): — Idem.
N.º 715/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Maria do Castelo - Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 716/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 718/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 720/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 721/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal): — Idem.
N.º 723/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto): — Idem.
N.º 725/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto): — Idem.