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Sábado, 4 de julho de 2015 II Série-A — Número 163

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 301 a 303/XII (4.ª)]: N.º 303/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos N.º 301/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de organização e funcionamento das associações públicas janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, profissionais): organização e funcionamento das associações públicas — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. profissionais): — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. Projetos de resolução [n.os 1002/XII (3.ª) e 1184/XII (4.ª)]:

N.º 302/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros N.º 1002/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a contratação de Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde): setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da organização e funcionamento das associações públicas Assembleia da República. profissionais): N.º 1184/XII (4.ª) (Pelo reforço e valorização do papel dos — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde):

— Vide projeto de resolução n.º 1002/XII (3.ª).