O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 II Série-A — Número 184

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Decretos (n.os 369 e 426/XII): N.º 426/XII [Regime jurídico do Sistema de Informações da N.º 369/XII [Enriquecimento injustificado (Trigésima sétima República Portuguesa (revoga as Leis n.os 30/84, de 5 de alteração ao Código Penal, sétima alteração à Lei n.º 34/87, setembro, e 9/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis de 16 de julho, terceira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de n.os 225/85, de 4 de julho, e 254/95, de 30 de setembro)]: julho, vigésima quarta alteração ao Código de Processo — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução Penal, quinta alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de setembro, sem promulgação do Decreto. sexta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, terceira alteração à Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, quarta Resoluções: alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, e sexta alteração

— Deslocação do Presidente da República aos Estados à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)]:

Unidos da América. — Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto. — Deslocação do Presidente da República a Roma.