7 DE OUTUBRO DE 2016 23

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 498/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMEDIATA SUSPENSÃO DE NOVAS DEMOLIÇÕES, O DIÁLOGO COM

AS POPULAÇÕES E O RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL DOS

NÚCLEOS POPULACIONAIS DAS ILHAS-BARREIRA DA RIA FORMOSA

A Ria Formosa é um sistema lagunar que se estende pelos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila

Real de Santo António, desde a praia do Ancão até à praia da Manta Rota, abrangendo uma área de 18 400

hectares ao longo de 60 quilómetros. Encontra-se delimitada pelas penínsulas do Ancão e de Cacela e por um

conjunto de ilhas-barreira arenosas (Faro, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Deserta ou Barreta), que servem

de proteção a uma vasta área de sapal, canais e ilhotes.

O sistema lagunar da Ria Formosa foi classificado em 1978 como Reserva Natural, tendo posteriormente

sido criado o Parque Natural da Ria Formosa em 1987, com o objetivo de preservar, conservar e defender aquele

importante património natural da região. Em 1999 adquiriu o estatuto de Zona de Proteção Especial, fazendo

parte da Rede Natura 2000 e integra ainda a Lista de Sítios da Convenção Ramsar.

A Ria Formosa é fundamental para a economia da região, seja através dos seus recursos naturais (pesca,

aquacultura e marisqueio), seja através da dinâmica do turismo. A preservação da Ria Formosa é essencial para

o ecossistema, para a garantia da qualidade de vida e para o rendimento das populações, sendo necessário

compaginar a defesa ambiental com os interesses das populações residentes.

A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa é compatível com uma ocupação humana regulada

e responsável, podendo complementar-se num equilíbrio sustentável e necessário.

Existem vários problemas a resolver na vertente ambiental. Na Ria Formosa existe atualmente descarga

direta de efluentes e de águas residuais de fossas sépticas instaladas na Ilha da Armona e na Aldeia de Marim,

o que potencia o aparecimento de toxinas que implicam a morte de peixes e bivalves. A degradação da Ria leva

a enormes prejuízos para a fauna e flora e para a sustentabilidade económica e social das populações. A

construção da nova ETAR, que agora foi lançada em concurso público, é um passo positivo, mas não suficiente.

As dragagens, reclamadas por pescadores, mariscadores e viveiristas, são uma urgência pela sua influência

decisiva na renovação da água, garantindo a sua qualidade na produção de bivalves. Contudo, o plano de

dragagens promovido pela Sociedade Pólis tem sido um fracasso, pois pouco impacto terá na melhoria das

atuais condições de escoamento da água, dado que as intervenções previstas estão limitadas às barras artificiais

e aos canais de navegação. Algumas intervenções foram mesmo prejudiciais, tendo sido retirada areia de locais

errados.

A renaturalização das ilhas, para ser viável e eficaz, deve obedecer a um plano integrado que contemple o

tratamento sério e consequente de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, o desassoreamento das barras

de acesso à Ria e a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira.

As demolições de habitações e deslocalizações de populações sem resolver as questões ambientais é não

ver o problema na globalidade. O programa de demolições empreendido pela Sociedade Polis Litoral Ria

Formosa, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Vilamoura/Vila Real de Santo António

é desajustado da realidade, quando não dialoga com os principais interessados e omite a fixação das atuais

comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que alicerçaram identidades, sociabilidades e relações

históricas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes.

Foram os residentes locais e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições

de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e que constituem infraestruturas de apoio a quem

visita as praias - passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer - bem como a própria

existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, nos

núcleos da Culatra, Farol e Hangares, na ilha da Culatra.

Todos estes núcleos populacionais têm as suas histórias que se perdem na memória dos tempos. Nos finais

do século XIX, a Culatra era já um pequeno centro piscatório. O núcleo dos Hangares deve o seu nome ao facto

de ali terem sido construídos uns hangares em 1917 e alugados aos franceses para amararem os seus

hidroaviões e defenderem o sul de Portugal e até a Península Ibérica de uma invasão alemã, durante a I Guerra

Mundial. O núcleo populacional do Farol, hoje com 260 habitações, começa a ser uma realidade desde finais do

século XIX, com a fixação dos faroleiros e suas famílias, sabendo-se que a construção do chamado Farol do

Cabo de Santa Maria (Culatra) data de 1851.