8 DE MARÇO DE 2017 3

365/XIII (2.ª) (CDS-PP) [conjunta com a CACDLG)

Audição no âmbito da apreciação na 6-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Comité Paralímpico de RPCAD- XIII 2 2017-02-07

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Portugal XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audição no âmbito da apreciação na 5-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Comité Olímpico de RPCAD- XIII 2 2017-02-07

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Portugal XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audição no âmbito da apreciação na 4-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Confederação do RPCAD- XIII 2 2017-01-24

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Desporto de Portugal XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audição no âmbito da apreciação na 3-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Sindicato dos Jogadores RPCAD- XIII 2 2017-01-24

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Profissionais de Futebol XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audição no âmbito da apreciação na 2-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Liga Portuguesa de RPCAD- XIII 2 2017-01-18

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Futebol Profissional XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audição no âmbito da apreciação na 1-GT-

especialidade dos Projetos de Lei n.os Federação Portuguesa de RPCAD- XIII 2 2017-01-18

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), Futebol XIII

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Audiência no âmbito da apreciação na 1-GT- os Associação Académica de especialidade dos Projetos de Lei n. RPCAD- XIII 2 Coimbra / Organismo 2017-02-21

348/XIII (2.ª) (PS), 355/XIII (2.ª) (PSD), XIII Autónomo de Futebol

365/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Para além das audições realizadas, foram solicitados pareceres e recebidos contributos escritos das

seguintes entidades: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos

Advogados, Confederação do Desporto de Portugal e Comité Olímpico de Portugal, assim como também foi

disponibilizada no mesmo formato a intervenção inicial da Sr.ª Diretora da Unidade Nacional de Combate à

Corrupção da Policia Judiciária, Dr.ª Saudade Nunes, na audição realizada a 8 de fevereiro de 2017.

3. A atividade do Grupo de Trabalho iniciou-se com a audição da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)

a 18 de janeiro de 2017, tendo o seu Presidente, Dr. Fernando Gomes, agradecido a iniciativa e a celeridade

com que as pretensões da entidade a que preside foram atendidas, e revelando a sua preocupação com as

práticas que põem em causa a verdade desportiva. De seguida, a Dr.ª Rute Soares, jurista da FPF, afirmou que

a iniciativa da Federação visava dotar as forças policiais de mecanismos para investigação, prova e utilização

em juízo, reconhecendo que todos os projetos levavam em linha de conta o essencial da proposta, e as

sugestões apresentadas. Em termos concretos, entendeu que as novas molduras apresentadas não geravam

efeitos negativos, nada tendo a opor às medidas de coação e ao crime de aposta antidesportiva

propostos pelo Grupo Parlamentar do PS. Em sentido inverso, manifestou algumas reservas pessoais

quanto à proposta de pena acessória de dissolução do órgão apresentada pelo Grupo Parlamentar do

PSD, entendendo que tal pode dissuadir os membros do órgão a denunciar a situação. Acrescentou ainda que

viam com bons olhos a criação do crime de ofertaou recebimento indevido de vantagem, e também a

apreensão e perda de bens a favor do Estado, sendo que o primeiro já se encontra previsto nos regulamentos

disciplinares federativos. Por fim, interveio também o Dr. Tiago Craveiro Lopes, Diretor-Geral da FPF, que quanto

ao mais esclareceu que a FPF era absolutamente contra as apostas desportivas em provas não seniores,

e a favor da criação de uma Unidade Nacional de supervisão das apostas desportivas, sob a responsabilidade