18 DE SETEMBRO DE 2017

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PROJETO DE LEI N.º 593/XIII (2.ª)

(ESTABELECE A SEGREGAÇÃO FUNCIONAL DA AUTORIDADE DE RESOLUÇÃO DENTRO DO

BANCO DE PORTUGAL)

PROJETO DE LEI N.º 594/XIII (2.ª)

(PROCEDE À QUARTA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 228/2000, DE 23 DE SETEMBRO, QUE

CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS)

PROJETO DE LEI N.º 595/XIII (2.ª)

(REFORÇA A TRANSPARÊNCIA E AS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS

ADMINISTRADORES E DIRIGENTES DO BANCO DE PORTUGAL)

PROJETO DE LEI N.º 596/XIII (2.ª)

(PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 67/2013, DE 28 DE AGOSTO, QUE APROVA A LEI-

QUADRO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES COM FUNÇÕES DE REGULAÇÃO DA

ATIVIDADE ECONÓMICA DOS SETORES PRIVADO, PÚBLICO E COOPERATIVO)

PROJETO DE LEI N.º 597/XIII (2.ª)

(PROCEDE À 44.ª ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 298/92, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE CRIA O

REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS)

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica

elaborada pelos serviços de apoio

ÍNDICE

PARTE I – CONSIDERANDOS

Nota Introdutória

Análise dos Diplomas

•Objeto e Motivação

Enquadramento legal – Diplomas a alterar

Iniciativas legislativas e petições pendentes

•Sistema bancário

• Transparência e Incompatibilidades: conexão com iniciativas da XIV Comissão Eventual

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER