II SÉRIE-A — NÚMERO 50

14

Continuados Integrados (RNCCI), entre outros, relativamente aos quais o BE votou contra. Esclareceu que, no

contexto da discussão em curso, o que o CDS-PP não pode aceitar é que a preocupação com uma realidade

que afeta tantos portugueses possa ser pretexto para uma instrumentalização ideológica quando o GP do BE

levanta uma suspeição generalizada sobre a realidade das IPSS, sobre o sector social, e até sobre o sector

privado, apesar de o CDS-PP não descartar a importância da fiscalização e do alargamento da rede.

 Por seu lado, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) começou por dizer que a rede de serviços e de

equipamentos sociais do Estado de apoio à terceira idade foi enfraquecida ao longo dos anos. Por essa razão,

importa que o Estado assuma as suas responsabilidades designadamente no âmbito das respostas sociais a

idosos, garantindo o envelhecimento com direitos e dignidade. Referiu-se igualmente à necessidade de ser

combatido o isolamento e a solidão, para o que a desregulação dos horários de trabalho não contribui. Por

último, considerou que a institucionalização dos idosos deve ser a última solução para o problema e disse nada

ter a opor à fiscalização proposta no projeto de resolução.

 Na sua intervenção, a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges (PSD) esclareceu que a problemática do

envelhecimento tem de ser olhada de frente e que as respostas dadas têm de ser preparadas de forma

atempada. Concordou com a Deputada Diana Ferreira a respeito da necessidade de combater o isolamento e a

solidão dos idosos. Lembrou que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, foi rejeitada uma

proposta apresentada pelo PSD sobre matéria conexa e concluiu dizendo que são precisas respostas

inovadoras quando os idosos querem permanecer nas suas casas.

 A Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira (PS) assinalou que a matéria relacionada com o envelhecimento ativo,

saudável e com dignidade tem sido uma constante preocupação por parte do GP do PS ao longo dos anos.

Esclareceu que têm igualmente sido melhoradas as condições de vida dos idosos, designadamente dos

institucionalizados, quer através das respostas sociais criadas — não só as públicas mas também as

protocoladas com o sector privado e cooperativo —, quer através da melhoria dos seus rendimentos: pensões

e CSI (Complemento Solidário para Idosos). Salientou que o GP do PS respeita a esfera de autonomia das

instituições e considera que a fiscalização tem de ser reforçada.

 A Sr.ª Deputada Maria Luísa Cabral (BE) usou de novo da palavra para, por um lado, clarificar que a

situação dos idosos é precária e frágil e, por outro, rejeitar a instrumentalização ideológica de que o GP do BE

foi acusado. Reconheceu que há lares que funcionam bem e que há outros que funcionam mal. Daí a importância

da realização de um estudo sobre lares, do reforço da fiscalização e da elaboração de um manual de boas

práticas.

 A final, intervieram ainda os Deputados Joaquim Raposo (PS) e José Moura Soeiro (BE).

A discussão foi gravada, constituindo a gravação parte integrante da presente informação, o que dispensa o

seu desenvolvimento nesta sede.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 395/XIII (1.ª) (BE) remete-se esta Informação a Sua

Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 05 de janeiro de 2018.

O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte.

———