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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 II Série-A — Número 77

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios.

— Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

— Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária

nacional.

— Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais.

— Recomenda ao Governo que implemente medidas para viabilizar o setor das empresas itinerantes de diversão.

— Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração.

— Deslocação do Presidente da República à Grécia.