II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2019

No que se refere ao financiamento destas despesas este é sobretudo garantido por receita geral do Estado,

nomeadamente por via da Contribuição sobre o Audiovisual (CAV).

Relativamente a receitas próprias, referem-se aquelas que são provenientes:

 Da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa, afeta ao Fundo de Fomento Cultural e destinada a apoios a fundações de carácter cultural;

 Das taxas de exibição e de serviços de televisão por subscrição afetas ao Instituto do Cinema e do

Audiovisual, para o financiamento da produção e realização cinematográfica nacional;

 Do resultado das vendas das visitas a monumentos classificados de património mundial pela Direção-

Geral do Património Cultural.

No quadro IV.9.3 Cultura (PO09) é possível observar a despesa por classificação económica.

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2019