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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Requerimento n.° 1117/V (2.a)-AC

de 14 de Junho de 1989

Assunto: Indústria de tratamento de superfícies metálicas em São Pedro da Cova, Gondomar.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, foi construída na Rua da Paradela, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, uma indústria de tratamento de superfícies metálicas.

Este tipo de indústria, altamente poluidora, pode degradar o ambiente, afectando, de uma forma grave, a qualidade de vida das populações caso não sejam tomadas as devidas precauções no tratamento dos efluentes, que englobam ácidos e bases fortes, cianetos, metais pesados, detergentes, entre outros, além da devida e obrigatória insonorização da unidade.

É de referir que esta unidade está situada junto a uma oficina de cilindros de alta e baixa pressão. Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Tem esse organismo conhecimento de qualquer pedido de licença de instalações por parte da referida unidade?

2) Se a licença foi concedida, estavam previstas no projecto quaisquer unidades de tratamento tanto dos efluentes líquidos como dos efluentes gasosos? Quais e de que tipo?

3) Foi medido o nível de insonorização da referida unidade? Se foi, estes estão acima ou abaixo do limite referido na lei?

4) No caso de este estabelecimento não dispor de dispositivos de tratamento de efluentes líquidos e gasosos nem respeitar os limites no que concerne aos níveis de insonorização, quais as medidas que serão tomadas no sentido de obviar a tal situação atentatória da qualidade de vida da população?

Requerimento n.° 1118/V (2.8)-AC de 20 de Junho de 1989

Assunto: Laboração de uma pedreira em Mourinha. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os moradores do lugar da Mourinha, freguesia de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso, têm protestado contra a laboração de uma pedreira da firma Britadeira da Mourinha, rodeada de um conjunto habitacional apreciável.

As queixas dos habitantes da zona têm incidido principalmente sobre:

A potência utilizada no desmante e traqueio da pedra, de tal forma que provoca abalos nas casas e afecta a saúde mental dos moradores.

O nível do ruído na laboração habitual da pedreira.

A elevada emissão de partículas para a atmosfera provocada pela britagem, crimagem e perfura-gem, bem como pela deslocação de veículos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:

1) Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?

2) Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

3) Esti a ser cumprida a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.° 71/82 c o Regulamento Geral sobre o Ruído?

4) Em caso negativo, que medidas irão ser tomadas para pôr termo a essa situação?

5) A referida exploração tem zona de defesa? Quais os critérios usados para a sua delimitação? Abrange áreas com edifícios para habitação e rede viária?

6) Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?

Requerimento n.° 1119/V (2.a)-AC de 20 de Junho de 1989

Assunto: Salários em atraso na Clínica Dr. Oliveira Martinho.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os trabalhadores da Clínica Oliveira Martinho, L.da, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 41, rés-do--chão, em Lisboa, encontram-se com os salários em atraso há cerca de cinco meses.

Os trabalhadores receiam que a entidade patronal tenha em preparação qualquer negócio que os prejudique irremediavelmente, quer quanto a salários, quer quanto aos postos de trabalho.

A insistência da entidade patronal para que os trabalhadores se inscrevam no fundo de desemprego, e não compareçam no local de trabalho, acentua esses receios.

Segundo informações prestadas pela entidade patronal aos trabalhadores, um acordo que previa o envio de doentes excedentários os Hospitais Civis para a Clínica Oliveira Martinho, L.da, foi denunciado, antes da sua entrada em vigor, pelo Ministério do Trabalho.

Também segundo a entidade patronal, a Direcção dos Hospitais Civis ameaçou a clínica de encerramento, caso não fosse apresentado um plano de obras que obedecesse a determinados requisitos, que a entidade patronal não revelou.

Apesar das tentativas, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul não foi ainda recebida pelo Ministério da Saúde.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2) Existe a ameaça de encerramento da Clínica, por parte da Direcção dos Hospitais Civis, caso não sejam efectuadas obras?

3) Se sim, quais os requisitos exigidos?

4) Pensa esse Ministério receber a direcção dos Sindicato no sentido de tentar resolver este problema?