O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 12 de Junho de 2006 II Série-B - Número 47

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.º 22/X:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 83/2006, de 8 de Maio.

Petição n.º 56/X (1.ª) (Apresentada pelo Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras).
- Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.