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Sábado, 1 de Outubro de 2011 II Série-B — Número 57

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.o 19/XII (1.ª): De pesar pelo falecimento do ex-Deputado José Niza.
Petição n.º 138/XI (2.ª) (Apresentada por Sandra Elisa Neto da Silva, solicitando à Assembleia da República a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.