8 | II Série B - Número: 212 | 12 de Maio de 2012

diferentes países, que lhe permitam desenvolver quer contactos internacionais quer todo o tipo de apoio que possa vir a ser prestado, enquanto grupos de trabalho de voluntariado e de ajuda.
CNOD – Entende que a complexidade da questão pode conduzir ao abandono da tarefa de criar uma tabela de incapacidades e disfuncionalidades, bem como o Estatuto Jurídico do Doente Cónico. Manifestaram, no entanto a sua disponibilidade para participar, caso necessário se torne.
Refere que as pessoas precisam que se atue. É sempre uma questão eu vem ao de cima, na media em que sentir-se pessoa útil e realizada é um objetivo de todos.
Refere que existe legislação que obriga o Estado ao preenchimento de uma quota de trabalhadores deficientes na função pública, que não está a ser cumprida.
Sugerem que a verificação da incapacidade muito precocemente e a compensação do Estado, às empresas que integram estes trabalhadores, à medida que vão perdendo capacidade de trabalho, em vez de a pessoa ser reformada precocemente.
Foi entendido por um dos deputados presentes, que não tendo sido a tabela efetuada até agora, que se avance com um documento que possa ser atualizado à medida que forem conhecidos novos desenvolvidos.
Igualmente foi referido que seria desejável a eventual criação de um grupo de trabalho, que prossiga alguns trabalhos, com posterior apresentação ao Senhor Ministro da Saúde, de forma a poder apreciá-lo e a adotá-lo.

III – Enquadramento legislativo e outro, antecedentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que as doenças crónicas de declaração não obrigatória, como as doenças cardiovasculares, a diabetes, a obesidade, o cancro e as doenças respiratórias, representam cerca de 59 por cento do total de 57 milhões de mortes por ano e 46 por cento do total de doenças. Afetam países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento.
A expansão das doenças crónicas reflete os processos de industrialização, urbanismo, desenvolvimento económico e globalização alimentar, que acarretam: Alteração das dietas alimentares; Aumento dos hábitos sedentários; Crescimento do consumo de tabaco. Cerca de metade das mortes causadas por doenças crónicas está diretamente associada às doenças cardiovasculares.

Os ataques cardíacos e os enfartes do miocárdio matam cerca de 12 milhões de pessoas por ano. A hipertensão e outras doenças cardíacas matam, por sua vez, 3,9 milhões de pessoas. Cerca de 75 por cento das doenças cardiovasculares são atribuíveis a: Colesterol elevado; Tensão arterial elevada; Dieta pobre em frutas e vegetais; Sedentarismo; Tabagismo.

Calcula-se que, em todo o mundo, existam 177 milhões de pessoas a sofrer de diabetes, sobretudo de tipo 2. Dois terços do total vivem nos países em vias de desenvolvimento. Mais de mil milhões de adultos sofrem de excesso de peso. Destes, pelo menos 300 milhões são clinicamente obesos.
A mudança dos hábitos alimentares e a implantação de um estilo de vida sedentário estão a ocorrer a um ritmo muito mais rápido nos países em vias de desenvolvimento, por comparação com o que aconteceu nos países desenvolvidos. As doenças crónicas estão a crescer em muitos dos países mais pobres, articulando-se de forma muito perigosa com outra calamidade: as doenças infeciosas.

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