2 | II Série B - Número: 097 | 9 de Fevereiro de 2013

VOTO N.º 104/XII (2.ª) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ASSASSINATO DE CHOKRI BELAÏD

O assassinato de Chokri Belaïd, líder da ampla coligação de esquerda tunisina Frente Popular, causou enorme consternação no país que protagonizou a primeira primavera árabe.
Chokri Belaïd, de 49 anos, gozava de um grande prestígio junto do povo tunisino. Era secretário-geral do Movimento dos Patriotas Democratas, que está aliado com outras formações de esquerda na Frente Popular.
Foi uma das vozes mais importantes na oposição à ditadura de Ben Ali, assim como na crítica ao atual Governo, liderado pelo partido islamista Ennahda.
O advogado foi assassinado na passada quarta-feira quando saía de casa. Foi atingido quatro vezes na cabeça e no peito, à queima-roupa.
O assassinato não foi reivindicado, mas a família de Belaïd e os partidos da oposição afirmam que se trata do primeiro assassinato político na Tunísia desde o fim da ditadura. Há uns dias, Chokri Belaïd tinha realizado acusações sobre as agressões contra partidos da oposição e recebera várias ameaças de morte.
As manifestações de pesar e indignação pelo assassinato do líder da oposição laica multiplicam-se na Tunísia e noutros países e vários Governos já vieram expressar também o seu pesar e condenação pelo assassinato de uma das vozes mais livres e corajosas da Tunísia.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pela morte de Chokri Belaïd e junta-se a todas as vozes que condenam o assassinato de um dos mais importantes líderes da oposição democrática tunisina.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2013.
Os Deputados e Deputadas do BE: Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Ana Drago — João Semedo — Cecília Honório.

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VOTO N.º 105/XII (2.ª) DE SOLIDARIEDADE COM O DIA INTERNACIONAL DE TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Comemorou-se na passada quarta-feira o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, uma prática que constitui uma grave violação aos Direitos Humanos e que vítima milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a mutilação genital feminina compreende todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nesses órgãos por razões não médicas. Pode ser feita entre os 0 e os 14 anos, poucos dias após o nascimento, antes de a rapariga se casar e/ou após a primeira gravidez. O procedimento é realizado em meninas e raparigas e varia entre países e regiões.
Segundo dados divulgados pela ONU, o número de meninas submetidas a uma mutilação genital feminina tem vindo a diminuir ao longo dos anos. No entanto, esta prática continua a ser uma realidade para cerca 140 milhões de mulheres e crianças em todo mundo, sendo que três milhões sofrem o problema, anualmente.
De acordo com a Amnistia Internacional, anualmente, 180 000 meninas estão em risco de serem submetidas à prática da mutilação genital na Europa, onde se estima que vivam 500 000 mulheres afetadas por esta prática violenta.
Também em Portugal, várias organizações não-governamentais (ONG) de mulheres e de defesa dos Direitos Humanos se empenham neste combate. Aliás, também este dia foi assinalado com diversas iniciativas a nível institucional e por organizações não-governamentais.