396 II SÉRIE - NÚMERO 14-RC

mas como um serviço público. E bem se compreende na mal ida em que, se, pela Constituição, o Estado tem o dever de informar, de se informar, e de manter os outros informados, se quiser cumprir conscientemente esses deveres, só o poderá fazer através de meios de comunicação social próprios.

Leio O Dia, O Diabo, o Diário, os jornais de direita e de esquerda e sei perfeitamente o tipo de informação que prestam. Conheço o tipo de informação que fazem as rádios privadas e imagino a informação que hão-de fazer as televisões privadas quando existirem. Pensemos na Telescola, que e apenas o fermento do que há-de ser no futuro o papel dos meios de comunicação social no domínio na educação e, em geral, no domínio da formação de uma população que cada vez mais precisa de ser informada e formada.

Vem aí a universidade aberta, cujo ensino terá de ser ministrado fundamentalmente através da televisão. Através da televisão privada, através de convenções de que não lemos uma experiência exaltante?

É por isso que percebo mal por que e que o PSD elimina a imprensa escrita desse serviço público. Continuo a não perceber por que é que os jornais são, dele, o parente pobre. O Sr. Deputado Rui Machete tentou dar-nos uma explicação - e deu-a com a inteligência de sempre - referindo que se traia de meios de grandeza diversa. E depois? Também a rádio tem uma grandeza diversa da televisão. Mas não é só de grandeza diversa, é também de qualidade diversa! A informação da televisão e da radio é precipitada, as notícias são dadas a correr para depois nos aparecer, durante três horas, um programa de rádio chatíssimo sobre chefes de orquestra. Não há tempo para a informação consciente, estruturada, fundamentada, pedagógica. Mas há tempo para contar a história, referir a cor dos calções e a brilhantina do cabelo dos mais famosos cantores de orquestra do mundo. A própria televisão, que não tem tempo para nada, que dá um minuto aos políticos para se pronunciarem sobre questões de relevante interesse nacional, transmite depois aquelas chatices monumentais que nos arrancam bocejos!

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Começo por agradecer o teor da intervenção do Sr. Deputado, que, independentemente dos diferentes pontos de vista, está a ser extremamente esclarecedora e importante. Mas leva-me a perguntar-lhe algo quanto à parte do seu discurso em que diz "serviço de televisão sim!" e "serviço de rádio sim!", mas pergunta por que é que o PSD exclui os jornais deste serviço público.

A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: sendo certo que o serviço público tem subjacente esse sentido, com as pertinentes obrigações do Estado, e que um jornal terá, na melhor das hipóteses 100 000 leitores, o que e um serviço público de jornais? Para suprir as deficiências que a rádio e a televisão têm - e o Sr. Deputado muito bem o explicitou segundo o seu ponto de vista, que não será difícil coonestar na sua maior parte, senão na quase totalidade - para preencher essa lacuna de serviço público, como e que se monta um serviço público de jornais? Quantos serão necessários para lermos um serviço público de jornais que não privilegie nem Lisboa nem o Porto, mas seja um verdadeiro serviço público, com o dever de suprir aquilo que as condições do mercado, mesmo em relação ao jornal público, não desempenham?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Quando eu era jovem, e mesmo depois, já em idade madura, existiam jornais de cobertura nacional como O Século, que era um jornal de assinatura.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Quantos leitores tinha, aproximadamente?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não se importe com isso! Vendiam-se, na altura, 60 000 ou 70000 jornais e depois chegaram a vender-se 100 000. Mas não julgue que são só 100000 pessoas a ler o jornal porque um jornal é lido por n pessoas. Não só por todos os membros de cada família mas por n famílias se o jornal circular. O que eu pretendo dizer é que o facto de ter menos impacte quantitativo não significa que se deite fora esse impacte. Basta que se responda à pergunta: e positivo ou não é positivo? Se for positivo, junte-se ao mais positivo da rádio e ao ainda mais positivo da televisão.

Mas há também a diferença qualitativa, essa a favor dos jornais. A informação televisiva é precipitada, rápida, quantas vezes imponderada e até leviana... E se bem que a da rádio o seja menos, também aí as notícias são sempre dadas a correr. O jornal, esse, reflecte, emite opinião. O papel do jornal é, nessa medida, insubstituível pelo da rádio e da televisão.

O Sr. Presidente: - Pretendia apenas fazer uma observação que é simultaneamente uma pergunta e talvez uma resposta. O Sr. Deputado Almeida Santos teve a gentileza de referir o facto de eu ter procurado explicar que a rádio e a televisão eram, em comparação com os jornais, entidades de grandeza diferente. Procurei também dizer que a diferente quantidade ou grandeza altera a qualidade: como é óbvio, tem um impacte completamente diverso. Mas, como o Sr. Deputado explicitou de forma muito clara, os jornais podem formar opinião, sendo o seu papel não apenas o de veicular as notícias mas também o de elaborar editoriais e o de explicitar pontos de vista muito mais elaborados e, se quiser, no sentido lato, ideológicos. É justamente essa uma das diferenças essenciais que penso dever existir em relação a um serviço público de rádio e televisão, isto é, o que eu considero e que o Estado, e penso que isso nos separa bastante, não é manifestamente a entidade mais vocacionada para ser proprietária de jornais e menos ainda dos que procurem conformar a opinião pública, dos chamados jornais de opinião. É verdade que, por exemplo, o Diário de Notícias é um jornal que, suponho, todos nós respeitamos e desejamos que se mantenha assim, e não é puramente noticioso. Pode ter uma ou outra tergiversação, dá opiniões com que muitas vezes não concordamos, mas, digamos, tem sido um bom exemplo de autonomia e independência. Em todo o caso, esses exemplos rareiam e é esse um dos problemas fundamentais quando se discute a propriedade pública dos jornais. O Estado passa a ter a ideologia de quem escreve nos seus jornais.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Entendo a objecção, mas de qualquer modo não creio...

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?