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Quarta-feira, 1 de Junho de 1988 II Série - Número 14-RC

DIÁRIO da Assembleia da Republica1

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 12

Reunião do dia 5 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 4.° relatório da Subcomissão da CERC respeitante aos artigos 37.° a 47.º e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Nogueira de Brito (CDS), Herculano Pombo (PEV), Almeida Santos (PS), Sottomayor Cárdia (PS), Costa Andrade (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Jorge Lacão (PS), Miguel Macedo e Silva (PSD), José Luís Ramos (PSD), Raul de Castro (ID), Mário Maciel (PSD), Vera Jardim (PS) e Cardoso Ferreira (PSD).