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Quarta-feira, 29 de Junho de 1988 II Série - Número 20-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 18

Reunião do dia 19 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 6. ° relatório da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC), respeitante aos artigos 53. ° a 62." e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Macheie, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Sousa Lara (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), José Luís Ramos (PSD), Pacheco Pereira (PSD), Jorge Lacão (PS), Carlos Encarnação (PSD), Alberto Martins (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD), Raul Castro (ID), Costa Andrade (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e Odete Santos (PCP).